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Contestação Trabalhista - Modelo Completo para 2ª Fase OAB 2026 - Preliminares, prejudicial de mérito e mérito
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AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] - [UF] Processo nº: [Número do Processo] [NOME DA EMPRESA RECLAMADA] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE] , já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir. I - DAS PRELIMINARES DE MÉRITO Antes de adentrar ao mérito, a Reclamada suscita as seguintes preliminares. 1.1 - DA INÉPCIA DA INICIAL – PEDIDO DE HORAS EXTRAS GENÉRICO O(A) Reclamante postula o pagamento de horas extras, contudo, o faz de forma genérica e imprecisa, sem delimitar a jornada de trabalho extraordinária que alega ter cumprido. A ausência de especificação da causa de pedir torna o pedido inepto, pois dificulta sobremaneira o contraditório e a ampla defesa da Reclamad...
Modelo de Contrato de Aluguel Comercial com Caução [Completo 2025]
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Proteja seu negócio e seu investimento! Nosso modelo de Contrato de Aluguel Comercial, com cláusula de caução e adaptado à Lei do Inquilinato, oferece a segurança que sua empresa precisa para prosperar. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCADOR(A): [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo]. LOCATÁRIA: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], neste ato representada por seu sócio(a) administrador(a), Sr(a). [NOME DO REPRESENTANTE], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número]. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Locação Comercial, regido pela Lei nº 8.245/91 e pelas cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto deste contrato é a...