FRF ADVOCACIA

Você conversou com seu chefe (ou com seu funcionário), ambos entenderam que o ciclo na empresa chegou ao fim e decidiram fazer a rescisão por acordo. Mas e agora? Como colocar isso no papel sem abrir brechas para um processo trabalhista no futuro? A famosa "demissão por acordo" (ou Rescisão Consensual) é uma excelente ferramenta trazida pela Reforma Trabalhista. No entanto, se ela for feita apenas "de boca" ou com um documento mal redigido, a Justiça do Trabalho pode anular o ato, gerando multas gigantescas para a empresa e frustração para o trabalhador. Neste artigo, vamos explicar o que não pode faltar nesse documento e disponibilizar um modelo prático e seguro de Carta de Solicitação de Acordo para você utilizar. O que é o Termo de Acordo de Demissão? Para que a rescisão consensual (prevista no artigo 484-A da CLT) seja válida, a Justiça exige provas de que não houve coação. Ou seja, é preciso comprovar que o trabalhador realmente  quis  fazer o acordo e não foi ...

Você já se sentiu desmotivado, cansado e com vontade de pedir as contas, mas acabou desistindo só de pensar em deixar o seu Fundo de Garantia (FGTS) preso? Essa é a realidade de milhares de trabalhadores brasileiros que se sentem "reféns" do próprio emprego. Até pouco tempo atrás, a única saída para quem queria sair da empresa e sacar o FGTS era fazer o famoso "acordo por fora" — uma prática ilegal onde a empresa fingia uma demissão e o funcionário devolvia a multa de 40% por baixo dos panos. Mas a lei mudou. Hoje, existe uma forma totalmente legal, segura e transparente de resolver essa situação: o  Acordo de Rescisão Contratual . Neste artigo, vamos explicar como essa modalidade funciona e colocar na ponta do lápis o que você ganha e o que perde ao fazer esse acordo. O que é a Demissão por Acordo? Oficialmente chamada de Rescisão Consensual (Artigo 484-A da CLT), essa modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela funciona exatamente como o nome diz: ...

Lidar com a perda de um familiar é uma das experiências mais dolorosas que podemos enfrentar. No meio do luto, ter que pensar em documentos, cartórios e impostos parece uma tarefa pesada demais. Porém, existe um detalhe que muitas famílias descobrem tarde demais:  a lei brasileira exige pressa . Se o processo de partilha não for iniciado logo, o patrimônio deixado pela pessoa que partiu pode sofrer grandes descontos por causa de multas severas. Se você está se sentindo perdido e não sabe por onde começar, fique tranquilo. Neste artigo, vamos traduzir o "juridiquês" e explicar de forma simples e direta o que é o inventário, quais são os prazos e como proteger o patrimônio da sua família. O que é o Inventário e por que ele é obrigatório? Quando uma pessoa falece, tudo o que ela deixa — imóveis, carros, dinheiro no banco e até mesmo dívidas — forma o que a lei chama de "espólio" (a herança). O  Inventário  nada mais é do que o procedimento oficial para fazer o levantam...