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Mostrando postagens de Março, 2011

A Ausência do Zero no Sistema de Numeração dos Romanos

Os números criados pelos romanos foram relacionados a letras, diferente de outros povos que criaram símbolos na representação numérica de algarismos. Os números romanos utilizavam as letras I, V, X, L, C, D, M  na representação dos seguintes valores: 1, 5, 10, 50, 100, 500, 1000 respectivamente. O interessante desse sistema de numeração é a ausência de uma letra relacionada ao número zero. Mas ao criar esse sistema de numeração, os romanos não estavam interessados na realização de cálculos. Eles simplesmente queriam números representativos para a determinação de quantidades, como contar objetos, animais, armas e etc. A representação numérica adotada pelos romanos foi durante muitos séculos a mais utilizada por toda a Europa. Com o desenvolvimento da expansão comercial, a utilização de cálculos matemáticos tornou-se uma questão primordial. Foi nesse momento que os números romanos foram questionados em razão da ausência do zero e da representação de valores por letras. Essas característi…

ANUNCIO - HOMEM DE 40 ANOS

Homem de 40 anos, que só gosta de mulher, após casamento de sete anos, mal sucedido afetivamente, vem através deste anúncio procurar mulher, que só goste de homem, para compromisso duradouro, desde que esta preencha certos requisitos.

O PRETENDIDO exige que a PRETENDENTE tenha idade entre 28 e 40 anos, não descartando, evidentemente aquelas de idade abaixo do limite inferior, descartando as acima do limite superior.

Devem ter um grau razoável de escolaridade, para que não digam, na frente de estranhos: "menas vezes", "quando eu se casei", "pobrema no uter", "eu já se operei do apênis", "é de grátis", "vamo de a pé", "adoro tar com você" e outras pérolas gramaticais.

Os olhos podem ter qualquer cor, desde que sejam da mesma e olhem para uma mesma direção. Os dentes, além de extremamente brancos, todos os 32, devem permanecer na boca ao deitar e nunca dormirem mergulhados num copo d’água.

Os seios devem ser firmes, do tam…

ESTUDO DETALHADO ACERCA DO MENOR APRENDIZ

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1. Conceito
Considera-se aprendizagem o contrato individual de trabalho realizado entre um empregador e um trabalhador maior de 14 anos e menor de 18 anos de idade, segundo o qual, o menor, sob a dependência econômica do empregador e mediante salário, adquire o direito de ser submetido à formação profissional metódica de ofício ou ocupação, assumindo o compromisso de seguir o respectivo regime de aprendizagem.
2. Obrigatoriedade de Admissão de Menores Aprendizes
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a admitir em seus quadros de pessoal e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat etc.), menores aprendizes em número equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional As frações de unidade, no cálculo da percentagem, darão lugar à admissão de um aprendiz.
3. Entidade Sem Finalidade Lucrativa
O limite fixado…

Ação revisional de contrato bancário de automóveis

A ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato. Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor. Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está. Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteraçã…

Até quando o nome fica no SPC e SERASA?

Mais uma da série “Quais os meus direitos?”. Saiba até quando a dívida pode ser exigida judicialmente e o nome constar dos registros de proteção ao crédito tais como SPC e SERASA. Ao receber a dúvida de um leitor aqui do Contexto Jurídico, o mesmo indagou: “Mallmann, me ligaram cobrando a dívida de um cartão de crédito de sete anos atrás, foram grosseiros, informaram que a dívida foi vendida a eles e que a mesma não prescreve. Isso é verdade?”. Vamos analisar a situação e resolver o problema. Conforme o Art. 206, parágrafo 5°, inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Portanto a dívida não acaba, mas sim a possibilidade de exigir o pagamento pela via judicial. E por que outra empresa está me cobrando? Vamos lançar mão de um exemplo para podermos entender. Uma empresa de cartões de crédito com um valor (simbólico) de R$ 100.000,00 com clientes inadimplentes, com pouca chance de receber de vol…

O BAFÔMETRO

Em uma noite chuvosa, dois carros se chocam em uma estrada. Um pertencia a um advogado, outro a um médico. Ao sair de seu automóvel, o médico, preocupado, se dirige ao carro do advogado e pergunta se ele está ferido, examina-o brevemente e constata não haver nada de grave.
Só então os dois passam a verificar o estado dos carros e como se deu a batida. Chegam à conclusão de que não havia como escapar do acidente na situação em que tinha acontecido: a estrada estava molhada, escura e mal sinalizada.
Como, todavia, o advogado já tinha ligado para a polícia rodoviária, resolveram ficar esperando enquanto a viatura não chegava, para avisar aos policiais que cada um ia assumir seus prejuízos.
Conversa vai, conversa vem, o advogado vai ficando íntimo do médico e até lhe oferece uísque.
O médico aceita, bebe três goles longos e pergunta:
- E você, amigo, não vai beber?
O advogado responde:
- Só depois que a polícia chegar.

ADVOGADOS E O CAFÉ

Em uma audiência tumultuada, a promotora vira-se para o advogado e fala:
"Doutor, o senhor é tão irritante que, se fosse sua mulher, colocaria veneno no seu café".
O advogado, não menos irritado, responde: "Ora,excelência, se eu fosse seu marido, tomaria com prazer tal café..."

DEFESA PRÉVIA - RECURSO DE MULTA - DETRAN - BAFÔMETRO

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ILMO. SR. PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS.

AI nº           :        CONDUTOR  :        AUTUADOR  :       AGENTE       :       
QUALIFICAÇÃO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo..., licenciada no, através de seus advogados e procuradores que esta subscrevem (DOC 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei ...  e demais legislações aplicáveis ao caso, interpor a presente
DEFESA PRÉVIA
contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito...
A defesa deve ser estruturada em duas partes, uma parte em que o requerente fará a defesa processual (ou indireta) e uma segunda parte em que o mesmo fará uma defesa de mérito (ou direta).
A Defesa processual deve ser feita primeiramente, num tópico separado sob o titulo "Preliminares" vejamos:
I - PRELIMINARES
Nesse momento o Requerente fará sua defesa processual (ou indireta), ou seja, terá que demonstrar alguma imperfeição que impeça que o feito prossiga em seu …

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE




AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA





XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, agricultor, RG nº XXXXSSP-CE, CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado na travessa XXXXX vem, através do Procurador in fine subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência propôr,
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242 do CC e 941 e ss do CPC, em face de xxxxx, epíteto Dedi, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DA JUSTIÇA GRATUITA E DEMAIS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Ab initio, pugna o requerente pelos benefícios da justiça gratuita por declarar-se pobre na forma da lei, não podendo suportar as custas do processo sem prejuízo seu e de sua família. Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral do Estado, possui as prerrogativas do prazo em dobro e da intimação pessoal do Defensor Público afeto à presente Vara, consoante int…