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Mostrando postagens de Março, 2011

AUSÊNCIA DO NUMERO ZERO NO SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS ROMANOS

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Os números criados pelos romanos foram relacionados a letras, diferente de outros povos que criaram símbolos na representação numérica de algarismos. Os números romanos utilizavam as letras I, V, X, L, C, D, M  na representação dos seguintes valores: 1, 5, 10, 50, 100, 500, 1000 respectivamente. O interessante desse sistema de numeração é a ausência de uma letra relacionada ao número zero. Mas ao criar esse sistema de numeração, os romanos não estavam interessados na realização de cálculos. Eles simplesmente queriam números representativos para a determinação de quantidades, como contar objetos, animais, armas e etc. A representação numérica adotada pelos romanos foi durante muitos séculos a mais utilizada por toda a Europa. Com o desenvolvimento da expansão comercial, a utilização de cálculos matemáticos tornou-se uma questão primordial. Foi nesse momento que os números romanos foram questionados em razão da ausência do zero e da representação de valores por letras. Essas característi…

ESTUDO DETALHADO ACERCA DO MENOR APRENDIZ

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1. Conceito
Considera-se aprendizagem o contrato individual de trabalho realizado entre um empregador e um trabalhador maior de 14 anos e menor de 18 anos de idade, segundo o qual, o menor, sob a dependência econômica do empregador e mediante salário, adquire o direito de ser submetido à formação profissional metódica de ofício ou ocupação, assumindo o compromisso de seguir o respectivo regime de aprendizagem.
2. Obrigatoriedade de Admissão de Menores Aprendizes
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a admitir em seus quadros de pessoal e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senat etc.), menores aprendizes em número equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional As frações de unidade, no cálculo da percentagem, darão lugar à admissão de um aprendiz.
3. Entidade Sem Finalidade Lucrativa
O limite fixado…

AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

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A ação revisional de contrato bancário, como o próprio nome pressupõe, se constitui em uma ação judicial que tem por objetivo principal retirar as onerosidades excessivas que uma das partes tem por conta de determinadas cláusulas de um contrato. Na compra de um automóvel, cujo todo ou em parte será financiado, há a assinatura do contrato que prevê como tudo ocorrerá entre o comprador do veículo e a financeira durante o pagamento do referido financiamento. Ocorre que sempre estes contratos apresentam diversas abusividades e desvantagens para o consumidor. Ao contrário do contrato, que é um acordo resultante da vontade das partes, em sua grande maioria, os contratos bancários são contratos de adesão, pois resultam apenas da vontade de uma das partes, no caso o banco, restando à outra apenas aceitar o contrato como está. Em uma compra com contrato de adesão, se o consumidor não concordar com uma das cláusulas, este simplesmente não efetua a compra, pois não lhe é oportunizada a alteraçã…

DEFESA PRÉVIA - RECURSO DE MULTA - DETRAN - BAFÔMETRO

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ILMO. SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA DO DETRAN DO ESTADO DE GOIÁS.

AI nº           :        CONDUTOR  :        AUTUADOR  :       AGENTE       :       
QUALIFICAÇÃO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo..., licenciada no, através de seus advogados e procuradores que esta subscrevem (DOC 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei ...  e demais legislações aplicáveis ao caso, interpor a presente
DEFESA PRÉVIA
contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito...
A defesa deve ser estruturada em duas partes, uma parte em que o requerente fará a defesa processual (ou indireta) e uma segunda parte em que o mesmo fará uma defesa de mérito (ou direta).
A Defesa processual deve ser feita primeiramente, num tópico separado sob o titulo "Preliminares" vejamos:
I - PRELIMINARES
Nesse momento o Requerente fará sua defesa processual (ou indireta), ou seja, terá que demonstrar alguma imperfeição que impeça que o f…

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE




AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA





XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, agricultor, RG nº XXXXSSP-CE, CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado na travessa XXXXX vem, através do Procurador in fine subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência propôr,
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA com fulcro no art. 1.242 do CC e 941 e ss do CPC, em face de xxxxx, epíteto Dedi, brasileira, solteira, residente e domiciliada na xxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DA JUSTIÇA GRATUITA E DEMAIS PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
Ab initio, pugna o requerente pelos benefícios da justiça gratuita por declarar-se pobre na forma da lei, não podendo suportar as custas do processo sem prejuízo seu e de sua família. Por oportuno, é válido esclarecer que, por se tratar de parte representada judicialmente pela Defensoria Pública Geral do Estado, possui as prerrogativas do prazo em dobro e da intimação pessoal do Defensor Público afeto à presente Vara, consoante int…

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