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Mostrando postagens de Fevereiro, 2014

Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país

Ação de correção do FGTS é recebida pela Justiça Federal e vale para todo o país
O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje (5/2) a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União (DPU) que busca a substituição do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o despacho do magistrado, as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o país.
Com o ingresso na Justiça Federal, a DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação. De acordo com os defensores públicos Fernanda Hahn e Átila Ribeiro Dias, que assinam a inicial, a necessidade de correção monetária é estabelecida por lei. Os autores afirmam que a ausência de uma taxa de atualização que se mostre capaz de manter o poder de compra da moeda seria uma nítida afronta ao sistema jurídico vigente.
N…

NOVA AÇÃO DO FGTS: GOLPES E RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES

Prezados leitores,
Tenho atendido inúmeros clientes interessados em ingressar com chamada “nova ação do FGTS”, todos eles iludidos pelo oba oba ocorrido nesses últimos dias.
Não há dúvidas que iniciou-se uma verdadeira corrida dos trabalhadores à Justiça, mas o que realmente preocupa, é o recrutamento desses trabalhadores por parte de alguns aproveitadores que se intitulam advogados, estagiários, amigo de advogados, etc.,
Parece brincadeira, mas esses dias fui abordado por um corretor de imóveis, que primeiro me ofereceu um panfleto de um empreendimento, e depois me perguntou "se já estava sabendo da nova ação do FGTS". pode?!. Isso sem contar da festa que virou no mundo virtual, pois pessoas de todo tipo estão enviando e-mails, fazendo post nas redes sociais, prometem cálculos grátis, prometem dobrar o valor do FGTS, e por ai vai.
Há quem diga que existem profissionais enviando correspondências e inclusive prometendo sucesso na ação no prazo de 06 (seis) meses, e outros mais ex…