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Mostrando postagens de Janeiro, 2020

RESCISÃO INDIRETA - ATRASO OU IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO FGTS

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A rescisão indireta se configura pela falta grave praticada pelo empregador (empresa), sendo que o atraso ou o recolhimento irregular do FGTS, é considerado falta grave pelo judiciário, ou seja, a irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo justo para o pedido de rescisão indireta. Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador. Nesse pedido de rescisão indireta, o empregado optará por permanecer ou não no emprego durante o processo, ou seja, após dar entrada na Reclamatória Trabalhista, cabe ao trabalhador decidir se continua ou não, trabalhando até o julgamento do processo. Procure sempre um advogado de confiança e não deixe de exercitar os seus direitos! O escritório Fernando R. Fernandes Advocacia também se coloca à disposição para qu…

CIRURGIA PLÁSTICA - ERRO MÉDICO - INDENIZAÇÃO

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Quando se fala em erro médico, o Conselho Federal de Medicina trabalha com o seguinte conceito: “Erro médico é o dano provocado no paciente pela ação ou omissão do médico, no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo. Há três possibilidades de suscitar o dano e alcançar o erro: imprudência, imperícia e negligência. É a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem.” Vale lembrar, que o erro médico também pode ser advindo de três espécies de conduta: 1) ERRO DE DIAGNÓSTICO: Acontece quando o médico direcionar o procedimento ou tratamento errado que, embora executado com correção, não produzirá o efeito desejado, pois o diagnóstico da doença foi equivocado;  2) ERRO DE PROCEDIMENTO: Ocorre quando se acerta o diagnóstico, mas se erra no tratamento sugerido, ou seja, quando ocorre uma falha na prescrição do tratamento; e 3) ERRO NO PROCEDIMENTO: Ocorre quando há falha ou má execução do profissional dura…

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