BLOG JURÍDICO

Muitos trabalhadores começam exercendo uma função específica na empresa, mas com o passar do tempo acabam assumindo diversas outras atividades. E normalmente isso acontece sem: aumento salarial; reconhecimento profissional; alteração formal no contrato de trabalho. A situação é muito mais comum do que parece. Frases como: “Faço serviço de duas pessoas.” “Fui contratado para uma função e hoje faço várias.” “A empresa aumentou minhas responsabilidades sem aumentar meu salário.” aparecem frequentemente nas relações de trabalho. Neste artigo, você vai entender: o que pode caracterizar acúmulo de função; quando a situação merece atenção; quais provas podem ajudar; quando procurar orientação jurídica. O que é acúmulo de função? O acúmulo de função acontece quando o trabalhador passa a exercer atividades além daquelas originalmente relacionadas à função para a qual foi contratado. Dependendo da situação, isso pode gerar discussões relacionadas: à remunera...

  Muitas pessoas acreditam que todo divórcio precisa passar por um longo processo judicial. Mas a verdade é que, em muitos casos, o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório de forma: mais rápida; menos burocrática; mais prática. O chamado divórcio extrajudicial se tornou uma alternativa muito utilizada por casais que desejam resolver a situação de forma consensual. Neste artigo, você vai entender: quem pode fazer divórcio em cartório; como funciona o procedimento; quais documentos normalmente são necessários; quais vantagens existem nesse tipo de divórcio. O que é o divórcio em cartório? O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é o procedimento realizado diretamente perante o tabelionato, sem necessidade de ação judicial tradicional. Quando existe acordo entre as partes, o procedimento costuma ser muito mais simples. Quem pode fazer divórcio em cartório? Normalmente, o divórcio extrajudicial é possível quando: ...

 Muitos motoristas só descobrem que estão perto de perder a CNH quando recebem uma notificação do DETRAN. E nesse momento surge a dúvida: “Quantos pontos suspendem a CNH?” A verdade é que muita gente: não acompanha a pontuação; desconhece as regras; acredita que apenas multas gravíssimas causam problemas. Mas o acúmulo de pontos pode gerar sérias consequências para o motorista. Neste artigo, você vai entender: como funciona a pontuação da CNH; quando pode ocorrer a suspensão; quais infrações merecem mais atenção; o que fazer ao receber notificação do DETRAN. Como funciona a pontuação da CNH? Cada infração de trânsito possui determinada quantidade de pontos. Dependendo da gravidade da infração, os pontos são registrados no prontuário do motorista. O acúmulo desses pontos pode gerar processo administrativo de suspensão da habilitação. Todas as multas geram a mesma quantidade de pontos? Não. A quantidade de pontos varia conforme a gravidade da infração....

 Receber uma notificação informando a suspensão da CNH gera preocupação imediata para muitos motoristas. A primeira dúvida normalmente é: “Quanto tempo vou ficar sem dirigir?” E essa preocupação aumenta ainda mais para quem depende da habilitação para: trabalhar; viajar; sustentar a família; exercer atividade profissional diariamente. A verdade é que o prazo de suspensão pode variar dependendo da situação. Neste artigo, você vai entender: quanto tempo pode durar a suspensão da CNH; quais situações podem gerar a penalidade; se ainda existe possibilidade de defesa; o que fazer após receber a notificação do DETRAN. O que é a suspensão da CNH? A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa aplicada ao motorista em determinadas situações previstas na legislação de trânsito. Durante o período de suspensão: o motorista não pode dirigir; a habilitação fica temporariamente impedida para condução legal de veículos. Quais situações podem...

 Quando uma pessoa falece e deixa bens no Brasil, é comum surgir uma situação que gera muitas dúvidas: “Um dos herdeiros mora fora do país. E agora?” Muitas famílias acreditam que isso impede o inventário ou torna o procedimento extremamente complicado. Mas a verdade é que, em muitos casos, o inventário pode continuar normalmente, inclusive com soluções práticas para quem reside no exterior. Neste artigo, você vai entender: como funciona o inventário com herdeiro fora do Brasil; quais documentos podem ser necessários; se o procedimento pode ser feito em cartório; quais cuidados são importantes nesse tipo de situação. Herdeiro que mora no exterior pode participar do inventário? Sim. O fato de um herdeiro residir fora do Brasil não impede automaticamente a realização do inventário. Dependendo da situação: o herdeiro pode ser representado; documentos podem ser enviados digitalmente; procurações podem ser utilizadas; parte do procedimento pode ocorrer de for...