BLOG JURÍDICO

 Receber a notícia de uma demissão por justa causa costuma ser um dos momentos mais difíceis da vida profissional de qualquer trabalhador. Além do impacto emocional, surgem imediatamente diversas preocupações. Muitas pessoas deixam a empresa acreditando que perderam todos os seus direitos e que não existe absolutamente nada que possa ser feito. É justamente nesse momento que aparecem perguntas como: "Minha justa causa foi realmente correta?" "A empresa pode aplicar justa causa por qualquer motivo?" "Existe possibilidade de reverter essa decisão?" "Vale a pena procurar um advogado?" A resposta depende da análise de cada situação. A justa causa é a penalidade mais severa prevista na relação de emprego e, exatamente por isso, exige o cumprimento de diversos requisitos. Se você foi dispensado por justa causa e possui dúvidas sobre a legalidade da decisão, entre em contato para uma análise do seu caso: https://wa.me/5562985653289 O que é a demissão po...

 Imagine encontrar o imóvel ideal, negociar o preço, investir suas economias e, algum tempo depois, descobrir que o antigo proprietário faleceu há anos e que o inventário jamais foi realizado. Essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. Ela acontece principalmente quando a negociação é feita diretamente entre particulares, sem uma análise jurídica prévia da documentação. É nesse momento que surgem perguntas importantes: "Perdi o imóvel?" "A compra é válida?" "Quem deve fazer o inventário?" "Posso registrar a escritura?" "Como regularizar essa situação?" A boa notícia é que descobrir um problema relacionado ao inventário não significa, automaticamente, que o negócio está perdido. Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente. Se você comprou um imóvel e descobriu posteriormente problemas relacionados ao inventário, entre em contato para uma análise do seu caso: https://wa.me/5562985653289 C...

 A penalidade aplicada com fundamento no art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, em razão da recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro, é uma das infrações que mais geram recursos administrativos em todo o país. Após o indeferimento da Defesa Prévia, o proprietário ou condutor passa a ter direito de interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), oportunidade em que será analisada não apenas a regularidade formal do auto de infração, mas também a legalidade da penalidade aplicada. É importante destacar que o recurso à JARI não deve simplesmente repetir os argumentos apresentados na Defesa Prévia. Nesta fase, recomenda-se demonstrar de forma clara as ilegalidades existentes no procedimento administrativo, apontando vícios formais, ausência de motivação, falhas na instrução processual e eventual descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN. O modelo abaixo possui finalidade informativa...

Trabalhar sem registro em carteira ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Em muitos casos, o trabalhador aceita a situação porque precisa do emprego e acredita na promessa de que o registro será feito "no próximo mês". O problema é que o tempo passa. Um mês vira seis. Seis meses viram anos. E, quando o contrato termina, surge a preocupação: "Trabalhei sem carteira assinada. Perdi meus direitos?" Essa é uma das dúvidas mais comuns no Direito do Trabalho. Muitas pessoas acreditam que, por não existir registro na Carteira de Trabalho, não possuem qualquer direito. Mas a realidade pode ser diferente. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a forma como a prestação dos serviços ocorreu e a documentação disponível. Se você trabalhou sem carteira assinada e deseja entender sua situação, entre em contato para uma análise do seu caso: https://wa.me/5562985653289 Trabalhar sem carteira assinada é mais comum do que parece Embora a legislação tra...

 Ser abordado em uma blitz da Lei Seca já é uma situação que causa nervosismo em qualquer motorista. Quando o agente oferece a realização do teste do bafômetro, muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que fazer. Alguns recusam o teste por orientação de amigos. Outros acreditam que a recusa evita qualquer penalidade. Também existem aqueles que simplesmente ficam nervosos e optam por não realizar o exame sem conhecer as consequências dessa decisão. Depois da abordagem, surgem perguntas como: "Recusar o bafômetro significa que perdi a CNH?" "Ainda posso recorrer?" "A recusa é igual ao teste positivo?" "Vale a pena apresentar defesa?" Essas dúvidas são extremamente comuns e merecem uma análise cuidadosa. Se você foi autuado por recusar o teste do bafômetro, entre em contato para uma análise do seu caso: https://wa.me/5562985653289 O motorista é obrigado a soprar o bafômetro? Essa é uma das perguntas mais pesquisadas na internet. Muitas pessoas acredit...

 Uma dúvida muito comum entre casais que decidiram encerrar o casamento é se o divórcio depende da divisão imediata dos bens. Muitas pessoas acreditam que só poderão se divorciar depois de resolver todas as questões patrimoniais. Outras enfrentam situações como: ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre os imóveis; possuem empresa em conjunto; existem bens financiados; ainda estão levantando a documentação do patrimônio; simplesmente querem se divorciar primeiro e discutir os bens depois. É justamente nesse momento que surge a pergunta: "Posso fazer o divórcio agora e deixar a partilha para outro momento?" A resposta é que, em muitas situações, isso pode ser possível. Entretanto, cada caso possui características próprias e merece análise individualizada. Se você pretende se divorciar e possui dúvidas sobre a divisão do patrimônio, entre em contato para uma análise do seu caso: https://wa.me/5562985653289 O divórcio depende da partilha dos bens? Essa é uma das maiores dúv...