BLOG JURÍDICO

Muitas pessoas trabalham durante meses ou até anos sem registro na carteira de trabalho. E normalmente isso acontece porque o trabalhador: precisa do emprego; acredita que não possui direitos; tem medo de perder a vaga; confia na promessa de registro futuro. Mas a verdade é que o trabalho sem carteira assinada pode gerar diversos direitos trabalhistas. Neste artigo, você vai entender: quais direitos o trabalhador pode ter; como funciona o reconhecimento do vínculo; quais provas podem ajudar; o que fazer nessa situação. Trabalhar sem carteira assinada é permitido? A legislação trabalhista estabelece regras para a formalização da relação de emprego. Quando existe relação de trabalho com características de vínculo empregatício, o empregado pode possuir direitos mesmo sem assinatura da carteira. Cada situação precisa ser analisada individualmente. Quem trabalhou sem registro pode ter direitos? Sim. Dependendo do caso, o trabalhador pode buscar: reconhecim...

 Após o falecimento de um familiar, muitas famílias enfrentam uma situação comum: Existe um imóvel, mas o inventário ainda não foi realizado. Então surge a dúvida: “Podemos vender o imóvel mesmo sem inventário?” Essa é uma das perguntas mais frequentes quando existe herança envolvendo imóveis. A resposta depende da situação, mas é importante entender que vender um imóvel sem regularização pode gerar riscos jurídicos e patrimoniais importantes. Neste artigo, você vai entender: quando o imóvel pode ou não ser vendido; quais os riscos da venda sem inventário; por que é importante regularizar a situação; como funciona o inventário extrajudicial. O imóvel pode ser vendido sem inventário? Após o falecimento do proprietário, os bens deixam de pertencer apenas à pessoa falecida e passam a integrar o patrimônio do espólio. Isso significa que a situação jurídica do imóvel muda. Em muitos casos, a venda sem regularização adequada pode gerar: insegurança jurídica; dificuldades documentais; pro...

 Muitos brasileiros que vivem no exterior acreditam que precisam voltar ao Brasil para conseguir se divorciar. Mas isso nem sempre é necessário. Hoje, dependendo do caso, é possível realizar o procedimento de forma muito mais prática, inclusive com atendimento online e utilização de documentos digitais. Neste artigo, você vai entender: como funciona o divórcio para brasileiros que moram fora do país; quando o procedimento pode ser feito online; quais documentos normalmente são necessários; como regularizar a situação no Brasil mesmo morando no exterior. Brasileiro que mora no exterior pode se divorciar no Brasil? Sim. Mesmo residindo fora do país, o brasileiro pode realizar o divórcio no Brasil, desde que o procedimento atenda aos requisitos legais aplicáveis ao caso. Em muitos casos, o processo pode ser conduzido de forma prática e com menos burocracia do que as pessoas imaginam. É necessário voltar ao Brasil para se divorciar? Nem sempre. Dependendo da situação: o atendimento pod...

 Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o chamado divórcio online . As perguntas mais comuns são: É realmente seguro? Precisa ir ao fórum? Posso resolver tudo pela internet? O divórcio online tem validade? Quanto tempo demora? A verdade é que o divórcio online se tornou uma alternativa prática, rápida e segura para muitos casais que desejam resolver a situação sem burocracia excessiva. Neste artigo, você vai entender como funciona o divórcio online, quando ele é possível e quais cuidados são importantes durante o processo. O que é o divórcio online? O divórcio online é a realização do procedimento utilizando ferramentas digitais para: atendimento; envio de documentos; assinaturas; acompanhamento do processo. Dependendo do caso, grande parte do procedimento pode ser feita sem necessidade de deslocamentos frequentes. O divórcio online tem validade legal? Sim. O procedimento possui validade jurídica quando realizado corretamente e com acompanhamento profissional adequado. Atualmente, ...