BLOG JURÍDICO

A quantidade de brasileiros vivendo no exterior cresce a cada ano. Com isso, também aumentam as dúvidas relacionadas a casamento, separação, patrimônio e regularização da vida civil no Brasil. Uma das perguntas mais frequentes feitas por brasileiros que residem fora do país é: "Posso me divorciar sem precisar voltar ao Brasil?" A resposta, na maioria das situações, é sim. Atualmente existem mecanismos que permitem que muitos atos sejam realizados à distância, trazendo praticidade para quem vive em países como Estados Unidos, Portugal, Espanha, Irlanda, Inglaterra, Canadá, Japão e diversos outros destinos. No entanto, cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas cuidadosamente. Se você mora no exterior e deseja entender como funciona o divórcio no Brasil, entre em contato para uma análise do seu caso: O brasileiro que mora fora do país pode se divorciar no Brasil? Sim. O fato de uma pessoa residir fora do território nacional não impede o encerramento do casame...

Milhares de brasileiros trabalham diariamente sem registro na carteira de trabalho. Muitas vezes isso acontece porque o empregador promete regularizar a situação no futuro. Em outras ocasiões, o trabalhador aceita o acordo informal por necessidade financeira, acreditando que não possui alternativa. O problema surge quando o vínculo termina. É nesse momento que aparecem dúvidas como: "Posso processar a empresa mesmo sem carteira assinada?" "Como vou provar que trabalhei lá?" "Tenho direito ao FGTS?" "Posso receber férias e décimo terceiro?" A boa notícia é que a ausência de registro na carteira não significa que o trabalhador perdeu seus direitos. Na verdade, em muitos casos, a própria falta de anotação pode gerar consequências importantes para o empregador. Se você trabalhou sem carteira assinada e quer entender melhor sua situação, entre em contato para uma análise do seu caso: Trabalhar sem carteira assinada é permitido? A legislação trabalhist...

Uma situação extremamente comum nos inventários brasileiros ocorre quando os herdeiros descobrem que o imóvel deixado pelo falecido não possui escritura registrada. Em muitos casos, a família convive durante décadas com a posse do imóvel acreditando que toda a documentação está regularizada. Porém, quando chega o momento de fazer o inventário, surge a surpresa. É nesse momento que aparecem dúvidas como: "Sem escritura, o inventário pode ser feito?" "O imóvel será perdido?" "Os herdeiros conseguem vender a propriedade?" "É necessário regularizar antes do inventário?" A boa notícia é que a ausência de escritura nem sempre impede a regularização da herança. No entanto, cada situação exige uma análise cuidadosa da documentação existente. Se você possui um imóvel sem escritura e precisa resolver um inventário, entre em contato para uma análise do seu caso: Por que tantos imóveis não possuem escritura? Essa realidade é muito mais comum do que as pessoa...

Poucas situações geram tanta insegurança quanto perder o emprego e descobrir que a empresa não pagou corretamente as verbas rescisórias. Infelizmente, essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. O trabalhador é dispensado acreditando que receberá todos os valores devidos, mas os dias passam e o pagamento não acontece. Em outros casos, a empresa até realiza um depósito, mas o valor parece muito inferior ao esperado. É nesse momento que surgem dúvidas como: "Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?" "Posso processar a empresa?" "Tenho direito a multa?" "Como saber se os valores estão corretos?" Se você foi demitido e possui dúvidas sobre sua rescisão, entre em contato agora mesmo para uma análise do seu caso: O que são verbas rescisórias? Quando o contrato de trabalho chega ao fim, normalmente surgem diversas obrigações relacionadas ao encerramento do vínculo. Dependendo da situação, podem existir valores relacionados a: Sal...

Quem pesquisa por um modelo de petição de divórcio consensual normalmente está em uma de duas situações. A primeira é o advogado que busca uma estrutura para iniciar seu trabalho de forma mais rápida. A segunda é a pessoa que está tentando entender como funciona o procedimento antes de procurar um profissional. Independentemente do motivo da pesquisa, existe uma informação muito importante que precisa ficar clara desde o início: O divórcio consensual em cartório é uma das formas mais rápidas e menos burocráticas de encerrar um casamento no Brasil, mas exige o acompanhamento obrigatório de advogado. Além disso, nem todos os casos podem ser resolvidos diretamente no cartório. Existem requisitos específicos que precisam ser observados. Se você pretende realizar um divórcio consensual e deseja analisar sua situação de forma rápida e segura, entre em contato agora mesmo: O que é o divórcio consensual em cartório? O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório, fo...

É muito comum encontrar famílias que convivem há anos com um inventário sem conclusão. O cenário normalmente é sempre parecido. O pai ou a mãe falece, os herdeiros até iniciam a conversa sobre a documentação, mas surgem divergências, dificuldades financeiras ou simplesmente a vida segue seu curso e o inventário acaba ficando para depois. O problema é que esse "depois" muitas vezes se transforma em cinco, dez ou até vinte anos. Enquanto isso, imóveis permanecem irregulares, veículos não podem ser transferidos, contas bancárias ficam bloqueadas e toda a família convive com uma insegurança jurídica que poderia ter sido resolvida há muito tempo. O que acontece quando o inventário fica parado? Muitas pessoas acreditam que deixar o inventário sem andamento não gera maiores consequências. Mas a realidade costuma ser bem diferente. Quando o patrimônio permanece sem regularização, diversos problemas podem surgir ao longo dos anos. Imagine, por exemplo, um imóvel deixado pelos pais. En...

Quando um casal decide seguir caminhos diferentes de forma amigável, a organização é a maior aliada para que o processo seja finalizado de maneira rápida e sem dores de cabeça. Seja o divórcio realizado em um Cartório de Notas em Goiânia ou pela via judicial, a reunião dos papéis corretos é o primeiro passo obrigatório. Para ajudar você a se planejar, o Dr. Fernando Fernandes preparou este guia definitivo com a lista de documentos divórcio exigida pela legislação vigente e pelas normas dos cartórios e tribunais de Goiás. 1. Documentos Pessoais do Casal Estes documentos servem para identificar os cônjuges e comprovar o vínculo matrimonial atual. É a base de qualquer pedido de divórcio: RG e CPF (ou CNH válida) de ambos os cônjuges. Certidão de Casamento Atualizada: Este é um ponto crucial em Goiás. Os cartórios e juízes exigem a certidão com emissão recente (geralmente dos últimos 90 dias). Isso serve para comprovar que não existem averbações anteriores ou impedimentos ocultos. Compr...