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  Meu Marido ou Minha Esposa Mora em Outra Cidade. Podemos Fazer o Divórcio Consensual Online? Você e seu cônjuge decidiram se divorciar, mas atualmente moram em cidades diferentes? Essa situação é comum e não significa que ambos precisarão viajar para o mesmo lugar para formalizar o divórcio. O divórcio consensual pode ser realizado online , desde que sejam atendidos os requisitos legais e as exigências do procedimento escolhido. Em muitos casos, é possível resolver a documentação e formalizar o divórcio sem que os cônjuges precisem comparecer presencialmente ao mesmo cartório. Como funciona o divórcio consensual à distância? Quando existe acordo entre os cônjuges, o divórcio pode ser realizado judicialmente ou, preenchidos os requisitos, por escritura pública em cartório. No procedimento extrajudicial, os atos eletrônicos podem ser realizados por meio do sistema e-Notariado, conforme as regras aplicáveis. Isso permite que pessoas residentes em cidades diferentes participem do pro...

Você e seu cônjuge decidiram se divorciar e querem resolver tudo de forma rápida, sem conflitos e sem precisar enfrentar um processo judicial demorado? O divórcio consensual pode ser o caminho mais simples quando ambos concordam com o fim do casamento. Em determinadas situações, o procedimento pode ser realizado diretamente em cartório, com assistência de advogado, sem necessidade de uma ação judicial. Entenda como funciona e o que é necessário para começar. Como funciona o divórcio consensual? O divórcio consensual ocorre quando os cônjuges estão de acordo com a dissolução do casamento. O casal também pode estabelecer consensualmente questões como: Partilha de imóveis, veículos e outros bens; Responsabilidade por dívidas; Eventual pensão entre os cônjuges; Manutenção ou alteração do sobrenome; Questões relacionadas aos filhos. Quando os requisitos legais são atendidos, o divórcio pode ser formalizado por escritura pública em cartório. Quanto tempo demora um divórcio consensual? Não e...

Recebi uma Notificação de Suspensão da CNH do Detran GO. O Que Fazer Agora? Receber uma notificação de suspensão da CNH pode gerar preocupação, principalmente para quem depende do veículo para trabalhar ou realizar suas atividades diárias. Mas atenção: receber uma notificação de abertura de processo de suspensão não significa necessariamente que você já esteja proibido de dirigir. Antes de tomar qualquer decisão, é importante verificar o motivo da suspensão, a fase do processo e o prazo disponível para apresentar defesa. Por que o Detran pode suspender minha CNH? A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer principalmente em duas situações: Acúmulo de pontos: quando o motorista atinge o limite de pontos aplicável ao seu caso dentro de 12 meses. Infração auto suspensiva: quando uma única infração já prevê suspensão, como dirigir sob influência de álcool, recusar o bafômetro, andar de moto sem capacete ou ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%. O prazo da suspensão depende...

 Ser parado em uma blitz da Lei Seca e recusar o teste do bafômetro pode gerar consequências muito mais graves do que muitos motoristas imaginam. É comum ouvir que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo e, por isso, bastaria recusar o teste sem qualquer consequência administrativa. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro possui uma infração específica para a recusa. O artigo 165-A do CTB prevê penalidades para o condutor que se recusa a realizar teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pela legislação. A consequência administrativa é severa: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses . Mas receber a autuação não significa que qualquer multa esteja automaticamente correta. O procedimento realizado na fiscalização, o Auto de Infração e as notificações devem observar os requisitos legais. O que é a multa por recusa ao bafômetro? ...

 Quando um casal com filhos decide se divorciar, o fim do casamento não encerra as responsabilidades dos pais em relação às crianças. Mesmo quando o divórcio é consensual, é importante definir com clareza questões como guarda, residência dos filhos, convivência com o pai e a mãe, pensão alimentícia, férias, feriados e divisão de despesas . Uma dúvida muito comum é acreditar que guarda compartilhada significa que a criança deverá passar exatamente metade do tempo na casa de cada genitor ou que, nesse modelo, ninguém precisa pagar pensão. Essas duas ideias estão equivocadas. A guarda compartilhada está relacionada principalmente ao exercício conjunto das responsabilidades parentais. Ela pode coexistir com uma residência de referência e também com o pagamento de pensão alimentícia. Neste artigo você entenderá como essas questões podem ser organizadas em um divórcio consensual. O que é guarda compartilhada? Na guarda compartilhada, pai e mãe participam conjuntamente das decisões...