BLOG JURÍDICO

Quando um casal decide seguir caminhos diferentes de forma amigável, a organização é a maior aliada para que o processo seja finalizado de maneira rápida e sem dores de cabeça. Seja o divórcio realizado em um Cartório de Notas em Goiânia ou pela via judicial, a reunião dos papéis corretos é o primeiro passo obrigatório. Para ajudar você a se planejar, o Dr. Fernando Fernandes preparou este guia definitivo com a lista de documentos divórcio exigida pela legislação vigente e pelas normas dos cartórios e tribunais de Goiás. 1. Documentos Pessoais do Casal Estes documentos servem para identificar os cônjuges e comprovar o vínculo matrimonial atual. É a base de qualquer pedido de divórcio: RG e CPF (ou CNH válida) de ambos os cônjuges. Certidão de Casamento Atualizada: Este é um ponto crucial em Goiás. Os cartórios e juízes exigem a certidão com emissão recente (geralmente dos últimos 90 dias). Isso serve para comprovar que não existem averbações anteriores ou impedimentos ocultos. Compr...

Receber uma autuação relacionada à Lei Seca é uma situação que gera desespero imediato para muitos motoristas. E quando a pessoa se recusou a fazer o teste do bafômetro, normalmente o medo é ainda maior. A primeira coisa que passa pela cabeça é: “Vou perder minha CNH.” E para quem depende da habilitação para trabalhar, sustentar a família ou simplesmente manter a rotina do dia a dia, a preocupação se torna enorme. Mas existe um ponto muito importante que muita gente desconhece: receber a autuação não significa automaticamente que todas as possibilidades de defesa acabaram. Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente porque o processo administrativo da Lei Seca possui diversos detalhes técnicos que podem ser extremamente importantes. Se você recebeu multa da Lei Seca ou notificação do DETRAN e quer uma análise imediata da sua situação, fale comigo agora pelo WhatsApp: A recusa ao bafômetro gera suspensão automática da CNH? A recusa ao teste do bafômetro pode gerar ab...

 Muitas famílias descobrem problemas na documentação do imóvel justamente após o falecimento de um familiar. E então começam as dúvidas: “O imóvel não tem escritura. E agora?” “A matrícula está desatualizada.” “O imóvel nunca foi regularizado.” “Mesmo assim é possível fazer inventário?” Essa situação é muito mais comum do que parece. Muitos imóveis possuem: pendências documentais; construções não regularizadas; contratos antigos; ausência de escritura; problemas na matrícula. Neste artigo, você vai entender: como funciona o inventário em casos de imóvel irregular; quais problemas podem surgir; quando ainda é possível fazer inventário em cartório; por que é importante regularizar a situação. Imóvel irregular impede o inventário? Nem sempre. A situação do imóvel precisa ser analisada individualmente para verificar: tipo da irregularidade; documentação existente; situação registral; possibilidade de regularização. Cada caso possui car...

 Muitos trabalhadores descobrem a existência do chamado “banco de horas” apenas quando: começam a sair mais tarde do trabalho; trabalham em finais de semana; percebem descontos no salário; deixam de receber horas extras. E então surgem as dúvidas: “A empresa pode obrigar?” “Posso recusar?” “Banco de horas substitui horas extras?” “Como funciona a compensação?” A verdade é que o banco de horas envolve regras importantes e muitas situações acabam gerando dúvidas e conflitos nas relações de trabalho. Neste artigo, você vai entender: como funciona o banco de horas; quando a situação merece atenção; quais irregularidades podem ocorrer; quando procurar orientação jurídica. O que é banco de horas? O banco de horas é uma forma de compensação da jornada de trabalho. Dependendo da situação, as horas trabalhadas além da jornada podem ser: compensadas futuramente; utilizadas em folgas; abatidas em períodos específicos. Cada situação deve observar r...

 Muitos trabalhadores passam anos fazendo horas extras sem receber corretamente. E o mais comum é ouvir frases como: “Todo mundo fazia isso.” “A empresa nunca pagava.” “Eu tinha medo de reclamar.” “Ficava depois do horário todos os dias.” O problema é que, em muitos casos, o trabalhador só percebe o tamanho do prejuízo quando: é demitido; conversa com outros funcionários; analisa documentos; procura orientação jurídica. Neste artigo, você vai entender: quando as horas extras podem gerar direitos; quais situações merecem atenção; quais provas podem ajudar; quando ainda é possível buscar os valores não pagos. O que são horas extras? As horas extras acontecem quando o trabalhador exerce atividades além da jornada normal de trabalho. Dependendo da situação, isso pode envolver: permanência após o expediente; entrada antecipada; trabalho em finais de semana; atividades em feriados; sobrejornada frequente. Cada caso precisa ser analisado i...