BLOG JURÍDICO

 Muitos brasileiros que vivem no exterior acreditam que precisam voltar ao Brasil para conseguir se divorciar. Mas isso nem sempre é necessário. Hoje, dependendo do caso, é possível realizar o procedimento de forma muito mais prática, inclusive com atendimento online e utilização de documentos digitais. Neste artigo, você vai entender: como funciona o divórcio para brasileiros que moram fora do país; quando o procedimento pode ser feito online; quais documentos normalmente são necessários; como regularizar a situação no Brasil mesmo morando no exterior. Brasileiro que mora no exterior pode se divorciar no Brasil? Sim. Mesmo residindo fora do país, o brasileiro pode realizar o divórcio no Brasil, desde que o procedimento atenda aos requisitos legais aplicáveis ao caso. Em muitos casos, o processo pode ser conduzido de forma prática e com menos burocracia do que as pessoas imaginam. É necessário voltar ao Brasil para se divorciar? Nem sempre. Dependendo da situação: o atendimento pod...

 Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o chamado divórcio online . As perguntas mais comuns são: É realmente seguro? Precisa ir ao fórum? Posso resolver tudo pela internet? O divórcio online tem validade? Quanto tempo demora? A verdade é que o divórcio online se tornou uma alternativa prática, rápida e segura para muitos casais que desejam resolver a situação sem burocracia excessiva. Neste artigo, você vai entender como funciona o divórcio online, quando ele é possível e quais cuidados são importantes durante o processo. O que é o divórcio online? O divórcio online é a realização do procedimento utilizando ferramentas digitais para: atendimento; envio de documentos; assinaturas; acompanhamento do processo. Dependendo do caso, grande parte do procedimento pode ser feita sem necessidade de deslocamentos frequentes. O divórcio online tem validade legal? Sim. O procedimento possui validade jurídica quando realizado corretamente e com acompanhamento profissional adequado. Atualmente, ...

 Uma das maiores dúvidas de quem é parado em uma blitz da Lei Seca é: “Se eu recusar o bafômetro, vou perder minha CNH?” Muitas pessoas acreditam que a recusa impede qualquer penalidade. Outras acreditam que não existe mais defesa possível. Mas a verdade é que a situação precisa ser analisada com calma. Neste artigo, você vai entender: o que acontece ao recusar o bafômetro; quais penalidades podem existir; se é possível recorrer; quais erros podem prejudicar sua defesa. Recusar o bafômetro é permitido? Sim. O motorista pode optar por não realizar o teste do bafômetro. Porém, a recusa pode gerar autuação administrativa prevista na legislação de trânsito. Isso significa que, mesmo sem o teste, podem existir penalidades administrativas. Quais penalidades podem acontecer? Dependendo do caso, a recusa pode gerar: multa elevada; abertura de processo de suspensão da CNH; registro da infração no prontuário do condutor. Além disso, o motorista pode enfrentar transtornos pessoais e profissio...

 Receber a notícia de uma demissão nunca é fácil. Além da preocupação emocional, surgem várias dúvidas: Quais valores vou receber? A empresa pagou corretamente? Tenho direito ao FGTS? Posso receber seguro-desemprego? Existe algum valor que a empresa deixou de pagar? Muitos trabalhadores acabam aceitando os valores apresentados sem verificar se realmente estão corretos. E esse é um erro muito comum. Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do trabalhador demitido sem justa causa e o que deve ser observado nesse momento. O que significa demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador possui diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista. Quais são os direitos de quem foi demitido sem justa causa? Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a: saldo de salário; aviso prévio; férias vencidas; férias prop...