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 O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer família. Entretanto, quando o casal consegue chegar a um acordo sobre as principais questões relacionadas ao fim do casamento, existe uma modalidade muito mais rápida, econômica e menos desgastante: o divórcio consensual . Nos últimos anos, essa forma de dissolução do casamento tornou-se a opção escolhida pela maioria dos casais que desejam encerrar a relação de maneira civilizada, preservando o respeito mútuo e, principalmente, evitando conflitos desnecessários. Mesmo assim, muitas pessoas ainda têm dúvidas importantes: O que é um divórcio consensual? É obrigatório ir ao juiz? Pode ser feito em cartório? Quem fica com os bens? Como ficam os filhos? Quanto custa? Quanto tempo demora? É possível fazer tudo online? Neste artigo você encontrará um guia completo sobre o tema, atualizado conforme a legislação vigente, com linguagem simples e objetiva. O que é o divórcio consensual? O divórcio consensual é aque...

 O casamento representa um importante marco na vida de um casal, mas nem sempre a convivência permanece saudável ou compatível com os projetos de vida de ambos. Quando a relação chega ao fim, o divórcio passa a ser o caminho jurídico para extinguir o vínculo matrimonial e permitir que cada pessoa siga sua vida de forma independente. Apesar de ser um procedimento relativamente comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como funciona o divórcio, quais documentos são necessários, quanto custa, quanto tempo demora e se é preciso contratar um advogado. A boa notícia é que, desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio tornou-se muito mais simples. Atualmente, não é mais necessário comprovar culpa , nem aguardar prazo mínimo de separação para pedir o divórcio. Basta que um dos cônjuges manifeste sua vontade de encerrar o casamento. Neste guia completo você aprenderá: quem pode pedir o divórcio; quais são os tipos de divórcio; quanto custa; quanto tempo demora; qua...

 Receber uma multa por dirigir sob influência de álcool é uma das situações que mais preocupam os motoristas. Além do elevado valor da penalidade, a infração prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro pode resultar na suspensão do direito de dirigir por doze meses, impactando diretamente a vida pessoal e profissional do condutor. Entretanto, o simples fato de o Auto de Infração ter sido lavrado não significa que a penalidade será necessariamente mantida. Assim como qualquer ato administrativo, a autuação deve observar rigorosamente os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na Constituição Federal e nos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Este artigo explica como funciona a fiscalização da Lei Seca, quais são os direitos do motorista durante a abordagem, quando uma autuação pode apresentar irregularidades, quais documentos devem ser analisados e apresenta um m...

  Receber uma multa por avançar o sinal vermelho costuma causar grande preocupação aos motoristas. Além do valor elevado da penalidade, essa infração é considerada gravíssima e gera o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Muitas pessoas acreditam que, após receber a Notificação de Autuação, não existe mais nada que possa ser feito. Entretanto, essa conclusão não é correta. Como qualquer ato administrativo, a autuação por avanço de sinal deve respeitar rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Isso significa que a multa somente será válida quando todo o procedimento administrativo tiver sido realizado de forma regular. Neste artigo você aprenderá: o que caracteriza a infração do art. 208 do CTB; quando a multa pode ser anulada; quais documentos devem ser analisados; quais são os err...