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 Uma das maiores dúvidas de quem é parado em uma blitz da Lei Seca é: “Se eu recusar o bafômetro, vou perder minha CNH?” Muitas pessoas acreditam que a recusa impede qualquer penalidade. Outras acreditam que não existe mais defesa possível. Mas a verdade é que a situação precisa ser analisada com calma. Neste artigo, você vai entender: o que acontece ao recusar o bafômetro; quais penalidades podem existir; se é possível recorrer; quais erros podem prejudicar sua defesa. Recusar o bafômetro é permitido? Sim. O motorista pode optar por não realizar o teste do bafômetro. Porém, a recusa pode gerar autuação administrativa prevista na legislação de trânsito. Isso significa que, mesmo sem o teste, podem existir penalidades administrativas. Quais penalidades podem acontecer? Dependendo do caso, a recusa pode gerar: multa elevada; abertura de processo de suspensão da CNH; registro da infração no prontuário do condutor. Além disso, o motorista pode enfrentar transtornos pessoais e profissio...

 Receber a notícia de uma demissão nunca é fácil. Além da preocupação emocional, surgem várias dúvidas: Quais valores vou receber? A empresa pagou corretamente? Tenho direito ao FGTS? Posso receber seguro-desemprego? Existe algum valor que a empresa deixou de pagar? Muitos trabalhadores acabam aceitando os valores apresentados sem verificar se realmente estão corretos. E esse é um erro muito comum. Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do trabalhador demitido sem justa causa e o que deve ser observado nesse momento. O que significa demissão sem justa causa? A demissão sem justa causa acontece quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido falta grave. Nesse caso, o trabalhador possui diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista. Quais são os direitos de quem foi demitido sem justa causa? Dependendo do caso, o trabalhador pode ter direito a: saldo de salário; aviso prévio; férias vencidas; férias prop...

Quando uma pessoa falece, além do momento difícil vivido pela família, surge também a necessidade de resolver questões relacionadas aos bens deixados. Muitas pessoas têm dúvidas sobre: como funciona o inventário; quanto custa; quanto tempo demora; quando é possível fazer diretamente no cartório. A boa notícia é que, em muitos casos, o inventário extrajudicial pode ser realizado de forma mais rápida, simples e menos burocrática . Neste artigo, você vai entender como funciona o procedimento e quais são os principais pontos que precisam ser observados. O que é o inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para regularizar e transferir os bens deixados pela pessoa falecida aos herdeiros. O procedimento pode envolver: imóveis; veículos; contas bancárias; aplicações financeiras; empresas; outros bens. Tudo é realizado com acompanhamento de advogado e formalizado legalmente. Quando o inventário pode ser feito em cartório? Em muitos casos, o inv...

Muitas pessoas que desejam se divorciar possuem a mesma dúvida: “Quanto custa um divórcio consensual?” E isso é completamente normal. Além do desgaste emocional do fim do relacionamento, existe também a preocupação com: despesas; divisão de bens; documentos; tempo do processo. A boa notícia é que o divórcio consensual costuma ser mais rápido, mais econômico e menos desgastante do que um divórcio litigioso. Neste artigo, você vai entender: quanto custa um divórcio; quais despesas podem existir; quando é possível fazer em cartório; como funciona o divórcio online. O que é o divórcio consensual? O divórcio consensual acontece quando ambas as partes concordam com a separação e com os principais pontos do processo, como: divisão de bens; guarda dos filhos; pensão alimentícia; visitas. Quando existe acordo, o procedimento se torna muito mais simples. Quanto custa um divórcio consensual? O valor pode variar dependendo de alguns fatores, como: existência de bens; quantidade de imóveis; prese...