FRF ADVOCACIA

Nome sujo injustamente? Baixe agora nosso modelo completo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Peça robusta com pedido de liminar para limpar o nome imediatamente e indenização por danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF] [NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de  [NOME DA EMPRESA RÉ] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], endereço eletrônico [e-mail,...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] - [UF] [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão - ex: Pedreiro], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, RESCISÃO INDIRETA E HORAS EXTRAS em face de  [NOME DO EMPREGADOR/CONSTRUTORA] , pessoa [física ou jurídica], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com sede/endereço na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Reclamante declara, sob as penas da lei, não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, perceben...

  Trabalhar, vender um produto ou prestar um serviço e não receber é uma das piores sensações que existem. Além do prejuízo financeiro, fica aquele sentimento de injustiça. Muitas pessoas deixam de cobrar dívidas porque acham que a Justiça é lenta demais ou que "não vai dar em nada". Mas a verdade é que, dependendo do documento que você tem em mãos, o caminho pode ser muito mais curto do que você imagina. Se você tem um  Título Executivo Extrajudicial , você tem um "passe VIP" para cobrar essa dívida. O que é esse tal de Título Executivo? No mundo jurídico, nem toda prova de dívida é igual. Se você tem apenas uma conversa de WhatsApp ou um e-mail cobrando, você primeiro precisa convencer o Juiz de que a dívida existe (isso se chama Ação de Cobrança ou Monitória). Isso leva tempo, tem audiências e muita discussão. Agora, se você tem um  Título Executivo , a lei diz que aquela dívida já é certa. Você não precisa provar que a pessoa te deve, basta mostrar o documento. ...