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 Quando um casal com filhos decide se divorciar, o fim do casamento não encerra as responsabilidades dos pais em relação às crianças. Mesmo quando o divórcio é consensual, é importante definir com clareza questões como guarda, residência dos filhos, convivência com o pai e a mãe, pensão alimentícia, férias, feriados e divisão de despesas . Uma dúvida muito comum é acreditar que guarda compartilhada significa que a criança deverá passar exatamente metade do tempo na casa de cada genitor ou que, nesse modelo, ninguém precisa pagar pensão. Essas duas ideias estão equivocadas. A guarda compartilhada está relacionada principalmente ao exercício conjunto das responsabilidades parentais. Ela pode coexistir com uma residência de referência e também com o pagamento de pensão alimentícia. Neste artigo você entenderá como essas questões podem ser organizadas em um divórcio consensual. O que é guarda compartilhada? Na guarda compartilhada, pai e mãe participam conjuntamente das decisões...

 Receber uma multa por excesso de velocidade é uma situação comum, mas nem todo motorista sabe que, dependendo da velocidade registrada, uma única infração pode gerar processo de suspensão da CNH . A consequência depende de quanto a velocidade considerada ultrapassou o limite da via. O Código de Trânsito Brasileiro divide o excesso de velocidade em três situações. A mais grave ocorre quando a velocidade considerada é superior em mais de 50% à velocidade máxima permitida . Nesse caso, não estamos falando apenas de pontos na carteira: a infração prevista no artigo 218, inciso III, do CTB possui suspensão do direito de dirigir como penalidade específica . Neste artigo você entenderá como calcular os 50%, qual é o valor da multa, quando ocorre a suspensão e quais informações devem ser verificadas antes de apresentar uma defesa. Quais são os tipos de multa por excesso de velocidade? O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece três enquadramentos diferentes. Quando a ...

 Quando um casal decide se divorciar, normalmente a primeira preocupação patrimonial é saber como serão divididos a casa, o carro, os investimentos e outros bens adquiridos durante o casamento. Mas existe outra questão igualmente importante: e as dívidas? Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, dívidas bancárias e obrigações assumidas durante o casamento também podem gerar discussões no divórcio. Uma dúvida muito comum é acreditar que toda dívida contraída durante o casamento será automaticamente dividida pela metade. Isso não é necessariamente verdade. Para saber quem será responsável pelo pagamento, é preciso analisar fatores como o regime de bens, quem contraiu a obrigação, quando ela foi assumida e, principalmente, se a dívida foi realizada em benefício da família ou exclusivamente em interesse particular de um dos cônjuges . Neste artigo você entenderá como as dívidas podem ser tratadas no divórcio consensual e quais cuidados devem constar do acordo para evitar p...