BLOG JURÍDICO

 Muitos trabalhadores descobrem a existência do chamado “banco de horas” apenas quando: começam a sair mais tarde do trabalho; trabalham em finais de semana; percebem descontos no salário; deixam de receber horas extras. E então surgem as dúvidas: “A empresa pode obrigar?” “Posso recusar?” “Banco de horas substitui horas extras?” “Como funciona a compensação?” A verdade é que o banco de horas envolve regras importantes e muitas situações acabam gerando dúvidas e conflitos nas relações de trabalho. Neste artigo, você vai entender: como funciona o banco de horas; quando a situação merece atenção; quais irregularidades podem ocorrer; quando procurar orientação jurídica. O que é banco de horas? O banco de horas é uma forma de compensação da jornada de trabalho. Dependendo da situação, as horas trabalhadas além da jornada podem ser: compensadas futuramente; utilizadas em folgas; abatidas em períodos específicos. Cada situação deve observar r...

 Muitos trabalhadores passam anos fazendo horas extras sem receber corretamente. E o mais comum é ouvir frases como: “Todo mundo fazia isso.” “A empresa nunca pagava.” “Eu tinha medo de reclamar.” “Ficava depois do horário todos os dias.” O problema é que, em muitos casos, o trabalhador só percebe o tamanho do prejuízo quando: é demitido; conversa com outros funcionários; analisa documentos; procura orientação jurídica. Neste artigo, você vai entender: quando as horas extras podem gerar direitos; quais situações merecem atenção; quais provas podem ajudar; quando ainda é possível buscar os valores não pagos. O que são horas extras? As horas extras acontecem quando o trabalhador exerce atividades além da jornada normal de trabalho. Dependendo da situação, isso pode envolver: permanência após o expediente; entrada antecipada; trabalho em finais de semana; atividades em feriados; sobrejornada frequente. Cada caso precisa ser analisado i...

Receber uma notificação do DETRAN relacionada à Lei Seca costuma causar preocupação imediata. Muitas pessoas entram em desespero ao pensar: “Vou perder minha CNH.” “Não vou mais conseguir trabalhar.” “Perdi qualquer chance de defesa.” “Agora não tem mais o que fazer.” Mas a verdade é que, em muitos casos, ainda pode existir possibilidade de defesa administrativa. O mais importante é agir rapidamente e não perder os prazos. Neste artigo, você vai entender: o que significa receber notificação da Lei Seca; quando ainda pode existir defesa; quais erros os motoristas mais cometem; o que fazer após receber a notificação. O que acontece após a autuação da Lei Seca? Dependendo da situação, o motorista pode enfrentar: multa; pontuação na CNH; abertura de processo administrativo; suspensão do direito de dirigir. Além disso, muitos motoristas só descobrem a gravidade da situação quando recebem correspondência do DETRAN. Recebi a notificação. Ainda posso rec...

 Uma das situações mais comuns em processos de separação envolve imóveis financiados. E nesse momento surgem muitas dúvidas, como: Quem fica responsável pelas parcelas? O imóvel pode ser vendido? O financiamento impede o divórcio? O banco precisa autorizar? Quem sai do imóvel perde direitos? A verdade é que imóveis financiados exigem atenção especial durante o divórcio, principalmente para evitar problemas financeiros e patrimoniais no futuro. Neste artigo, você vai entender: como funciona a divisão de imóvel financiado; quais cuidados são importantes; quando o imóvel pode ser vendido; como funciona a responsabilidade pelas parcelas. Imóvel financiado entra na divisão do divórcio? Dependendo: do regime de bens; da data da aquisição; da forma de pagamento; das circunstâncias do casamento; o imóvel financiado pode envolver direitos patrimoniais relacionados ao casal. Cada situação precisa ser analisada individualmente. Quem fica responsável p...