BLOG JURÍDICO

 Uma das dúvidas mais comuns no divórcio consensual aparece quando o casal possui um imóvel financiado. A casa ou apartamento ainda não está totalmente quitado, existem parcelas a vencer e, muitas vezes, o financiamento foi contratado em nome dos dois. Nesse momento surgem várias perguntas: quem fica com o imóvel? Quem continua pagando o financiamento? É possível passar tudo para apenas um dos ex-cônjuges? O banco precisa concordar? É possível vender o imóvel antes de terminar de pagar? O divórcio não impede que o casal tenha um imóvel financiado. Entretanto, é importante compreender que existem duas relações jurídicas diferentes: a relação entre os ex-cônjuges e a relação deles com a instituição financeira . Um acordo feito no divórcio não necessariamente modifica o contrato firmado com o banco. Por isso, esse é um dos pontos que merece maior atenção na elaboração de um divórcio consensual. Imóvel financiado pode ser dividido no divórcio? Sim. O fato de o imóvel ainda possu...

 Receber uma penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é uma situação séria. Entretanto, o problema pode se tornar ainda maior quando o motorista é flagrado dirigindo durante o período em que seu direito de dirigir está suspenso. Muitos condutores acreditam que receberão apenas outra multa ou que o prazo de suspensão será simplesmente aumentado. Mas a consequência pode ser muito mais grave: dirigir enquanto estiver cumprindo suspensão do direito de dirigir pode resultar na cassação da CNH . Suspensão e cassação são penalidades diferentes. Na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir. Na cassação, perde a habilitação e somente poderá requerer sua reabilitação depois de cumprido o prazo legal e atendidas as exigências previstas na legislação. Neste artigo você entenderá quando dirigir com a CNH suspensa pode gerar cassação, quais são as consequências e o que deve ser analisado em uma defesa administrativa. Qual é a diferença entre...

 Uma dúvida muito comum surge quando apenas um dos cônjuges deseja terminar o casamento: é possível conseguir o divórcio mesmo que o marido ou a esposa não concorde? Sim. Ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio deixou de depender de separação prévia ou da demonstração de qualquer motivo específico. Isso significa que a discordância de um dos cônjuges não impede o outro de se divorciar . O que muda é a forma como o procedimento será realizado. Se ambos concordam, normalmente é possível seguir pelo caminho consensual. Se um deles se recusa a assinar ou não concorda com o término do casamento, será necessário buscar o divórcio pela via judicial. Neste artigo você entenderá o que fazer quando seu marido ou sua esposa não aceita o divórcio, quanto tempo o processo pode levar e o que acontece com os bens, filhos, pensão e demais questões do casal. Preciso da autorização do meu marido ou da minha esposa pa...