FRF ADVOCACIA

Quando chega o dia 1º de Maio, a primeira coisa que vem à mente da maioria dos brasileiros é o merecido descanso, o churrasco com a família ou a folga no meio da semana. Porém, você já parou para pensar por que esse dia existe? Muito mais do que um simples feriado no calendário, o Dia do Trabalhador é um marco histórico. Ele representa a luta de pessoas que, no passado, deram a vida para que hoje você não precisasse trabalhar 16 horas por dia sem descanso. Apesar de todas essas conquistas estarem garantidas na lei (a nossa famosa CLT), infelizmente, muitos profissionais ainda sofrem abusos por desconhecerem as próprias regras do jogo. Neste artigo, vamos deixar as homenagens de lado por um momento e falar do que realmente importa para o seu bolso e para a sua saúde: os seus direitos práticos. O que é o 1º de Maio na prática legal? O Dia do Trabalho é considerado um feriado nacional e civil. Isso significa que a regra geral para todos os trabalhadores com carteira assinada é o  desc...

Você conversou com seu chefe (ou com seu funcionário), ambos entenderam que o ciclo na empresa chegou ao fim e decidiram fazer a rescisão por acordo. Mas e agora? Como colocar isso no papel sem abrir brechas para um processo trabalhista no futuro? A famosa "demissão por acordo" (ou Rescisão Consensual) é uma excelente ferramenta trazida pela Reforma Trabalhista. No entanto, se ela for feita apenas "de boca" ou com um documento mal redigido, a Justiça do Trabalho pode anular o ato, gerando multas gigantescas para a empresa e frustração para o trabalhador. Neste artigo, vamos explicar o que não pode faltar nesse documento e disponibilizar um modelo prático e seguro de Carta de Solicitação de Acordo para você utilizar. O que é o Termo de Acordo de Demissão? Para que a rescisão consensual (prevista no artigo 484-A da CLT) seja válida, a Justiça exige provas de que não houve coação. Ou seja, é preciso comprovar que o trabalhador realmente  quis  fazer o acordo e não foi ...

Você já se sentiu desmotivado, cansado e com vontade de pedir as contas, mas acabou desistindo só de pensar em deixar o seu Fundo de Garantia (FGTS) preso? Essa é a realidade de milhares de trabalhadores brasileiros que se sentem "reféns" do próprio emprego. Até pouco tempo atrás, a única saída para quem queria sair da empresa e sacar o FGTS era fazer o famoso "acordo por fora" — uma prática ilegal onde a empresa fingia uma demissão e o funcionário devolvia a multa de 40% por baixo dos panos. Mas a lei mudou. Hoje, existe uma forma totalmente legal, segura e transparente de resolver essa situação: o  Acordo de Rescisão Contratual . Neste artigo, vamos explicar como essa modalidade funciona e colocar na ponta do lápis o que você ganha e o que perde ao fazer esse acordo. O que é a Demissão por Acordo? Oficialmente chamada de Rescisão Consensual (Artigo 484-A da CLT), essa modalidade foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela funciona exatamente como o nome diz: ...