BLOG JURÍDICO

Poucas situações geram tanta insegurança quanto perder o emprego e descobrir que a empresa não pagou corretamente as verbas rescisórias. Infelizmente, essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. O trabalhador é dispensado acreditando que receberá todos os valores devidos, mas os dias passam e o pagamento não acontece. Em outros casos, a empresa até realiza um depósito, mas o valor parece muito inferior ao esperado. É nesse momento que surgem dúvidas como: "Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?" "Posso processar a empresa?" "Tenho direito a multa?" "Como saber se os valores estão corretos?" Se você foi demitido e possui dúvidas sobre sua rescisão, entre em contato agora mesmo para uma análise do seu caso: O que são verbas rescisórias? Quando o contrato de trabalho chega ao fim, normalmente surgem diversas obrigações relacionadas ao encerramento do vínculo. Dependendo da situação, podem existir valores relacionados a: Sal...

Quem pesquisa por um modelo de petição de divórcio consensual normalmente está em uma de duas situações. A primeira é o advogado que busca uma estrutura para iniciar seu trabalho de forma mais rápida. A segunda é a pessoa que está tentando entender como funciona o procedimento antes de procurar um profissional. Independentemente do motivo da pesquisa, existe uma informação muito importante que precisa ficar clara desde o início: O divórcio consensual em cartório é uma das formas mais rápidas e menos burocráticas de encerrar um casamento no Brasil, mas exige o acompanhamento obrigatório de advogado. Além disso, nem todos os casos podem ser resolvidos diretamente no cartório. Existem requisitos específicos que precisam ser observados. Se você pretende realizar um divórcio consensual e deseja analisar sua situação de forma rápida e segura, entre em contato agora mesmo: O que é o divórcio consensual em cartório? O divórcio extrajudicial, popularmente conhecido como divórcio em cartório, fo...

É muito comum encontrar famílias que convivem há anos com um inventário sem conclusão. O cenário normalmente é sempre parecido. O pai ou a mãe falece, os herdeiros até iniciam a conversa sobre a documentação, mas surgem divergências, dificuldades financeiras ou simplesmente a vida segue seu curso e o inventário acaba ficando para depois. O problema é que esse "depois" muitas vezes se transforma em cinco, dez ou até vinte anos. Enquanto isso, imóveis permanecem irregulares, veículos não podem ser transferidos, contas bancárias ficam bloqueadas e toda a família convive com uma insegurança jurídica que poderia ter sido resolvida há muito tempo. O que acontece quando o inventário fica parado? Muitas pessoas acreditam que deixar o inventário sem andamento não gera maiores consequências. Mas a realidade costuma ser bem diferente. Quando o patrimônio permanece sem regularização, diversos problemas podem surgir ao longo dos anos. Imagine, por exemplo, um imóvel deixado pelos pais. En...

Quando um casal decide seguir caminhos diferentes de forma amigável, a organização é a maior aliada para que o processo seja finalizado de maneira rápida e sem dores de cabeça. Seja o divórcio realizado em um Cartório de Notas em Goiânia ou pela via judicial, a reunião dos papéis corretos é o primeiro passo obrigatório. Para ajudar você a se planejar, o Dr. Fernando Fernandes preparou este guia definitivo com a lista de documentos divórcio exigida pela legislação vigente e pelas normas dos cartórios e tribunais de Goiás. 1. Documentos Pessoais do Casal Estes documentos servem para identificar os cônjuges e comprovar o vínculo matrimonial atual. É a base de qualquer pedido de divórcio: RG e CPF (ou CNH válida) de ambos os cônjuges. Certidão de Casamento Atualizada: Este é um ponto crucial em Goiás. Os cartórios e juízes exigem a certidão com emissão recente (geralmente dos últimos 90 dias). Isso serve para comprovar que não existem averbações anteriores ou impedimentos ocultos. Compr...

Receber uma autuação relacionada à Lei Seca é uma situação que gera desespero imediato para muitos motoristas. E quando a pessoa se recusou a fazer o teste do bafômetro, normalmente o medo é ainda maior. A primeira coisa que passa pela cabeça é: “Vou perder minha CNH.” E para quem depende da habilitação para trabalhar, sustentar a família ou simplesmente manter a rotina do dia a dia, a preocupação se torna enorme. Mas existe um ponto muito importante que muita gente desconhece: receber a autuação não significa automaticamente que todas as possibilidades de defesa acabaram. Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente porque o processo administrativo da Lei Seca possui diversos detalhes técnicos que podem ser extremamente importantes. Se você recebeu multa da Lei Seca ou notificação do DETRAN e quer uma análise imediata da sua situação, fale comigo agora pelo WhatsApp: A recusa ao bafômetro gera suspensão automática da CNH? A recusa ao teste do bafômetro pode gerar ab...

 Muitas famílias descobrem problemas na documentação do imóvel justamente após o falecimento de um familiar. E então começam as dúvidas: “O imóvel não tem escritura. E agora?” “A matrícula está desatualizada.” “O imóvel nunca foi regularizado.” “Mesmo assim é possível fazer inventário?” Essa situação é muito mais comum do que parece. Muitos imóveis possuem: pendências documentais; construções não regularizadas; contratos antigos; ausência de escritura; problemas na matrícula. Neste artigo, você vai entender: como funciona o inventário em casos de imóvel irregular; quais problemas podem surgir; quando ainda é possível fazer inventário em cartório; por que é importante regularizar a situação. Imóvel irregular impede o inventário? Nem sempre. A situação do imóvel precisa ser analisada individualmente para verificar: tipo da irregularidade; documentação existente; situação registral; possibilidade de regularização. Cada caso possui car...