BLOG JURÍDICO

 Muitas pessoas permanecem em relacionamentos desgastados porque acreditam que precisam da autorização do outro cônjuge para se divorciar. Essa é uma dúvida muito comum. Frases como: “Meu marido não aceita o divórcio.” “Minha esposa não quer assinar.” “Ele disse que não vai concordar.” “Ela não quer sair de casa.” aparecem frequentemente em situações de separação. Mas a verdade é que ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade. Neste artigo, você vai entender: se é possível se divorciar sem consentimento do outro; como funciona o procedimento; o que acontece quando não existe acordo; quais cuidados são importantes nesse momento. É possível se divorciar mesmo sem o outro querer? Sim. Atualmente, o divórcio não depende da concordância da outra parte para existir. Isso significa que uma pessoa pode buscar judicialmente o encerramento do casamento mesmo quando o outro cônjuge não concorda com a separação. O que acontece quando não exi...

Muitos trabalhadores fazem horas extras diariamente e acreditam que isso faz parte da rotina normal da empresa. O problema é que, em muitos casos: as horas não são pagas corretamente; o controle de jornada possui irregularidades; o trabalhador acaba recebendo menos do que deveria. E isso acontece com muito mais frequência do que as pessoas imaginam. Neste artigo, você vai entender: quando existem horas extras; quais situações podem gerar irregularidades; como funciona o pagamento; quais provas podem ajudar o trabalhador. O que são horas extras? As horas extras acontecem quando o trabalhador exerce atividades além da jornada normal de trabalho. Dependendo da situação, esse tempo adicional pode gerar direitos relacionados ao pagamento das horas excedentes. Cada caso precisa ser analisado individualmente. Quais situações podem gerar horas extras? Alguns exemplos comuns: trabalhar após o horário; chegar mais cedo para iniciar atividades; permanecer após ...

 Uma das maiores preocupações de quem está passando por um divórcio envolve o imóvel do casal. As dúvidas mais comuns são: Quem fica com a casa? O imóvel precisa ser vendido? O nome de quem está na escritura faz diferença? Quem sai do imóvel? O financiamento muda alguma coisa? A verdade é que cada situação possui características próprias e precisa ser analisada individualmente. Neste artigo, você vai entender: como funciona a divisão do imóvel no divórcio; o que pode influenciar na partilha; quando o imóvel pode ser vendido; quais cuidados são importantes nesse momento. Quem fica com a casa no divórcio? Essa é uma das perguntas mais comuns no processo de separação. A resposta depende de diversos fatores, como: regime de bens do casamento; momento da aquisição do imóvel; existência de financiamento; acordo entre as partes; existência de filhos. Cada situação precisa de análise individualizada. O nome na escritura define quem fica com o imó...

Receber uma notificação informando a suspensão da CNH pode causar grande preocupação. Muitas pessoas dependem da habilitação para: trabalhar; sustentar a família; viajar; exercer atividades profissionais diariamente. E quando chega a notificação do DETRAN, a primeira dúvida normalmente é: “Ainda posso recorrer?” A resposta depende da situação. Neste artigo, você vai entender: o que significa CNH suspensa; quais situações podem gerar suspensão; se ainda existe possibilidade de defesa; o que fazer para regularizar a situação. O que significa suspensão da CNH? A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa que impede temporariamente o motorista de conduzir veículos. Durante o período de suspensão, o condutor não pode dirigir legalmente. Caso continue dirigindo, a situação pode gerar consequências ainda mais graves. Quais situações podem causar suspensão da CNH? Existem diversas situações que podem levar à suspensão da habilitação, como: ...