É possível divorciar sem ir ao Fórum? Divórcio Extrajudicial e Online em Goiânia
Sim, em muitos casos, é possível realizar o divórcio consensual sem a necessidade de comparecer ao fórum, por meio do divórcio extrajudicial, que pode ser feito diretamente em um Cartório de Notas em Goiânia-GO, e, em alguns casos, de forma online. Essa modalidade visa simplificar e agilizar o processo de dissolução do casamento quando há acordo entre as partes.
Divórcio Extrajudicial (em Cartório)
O divórcio extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/07 e pela Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que o casal se divorcie de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos alguns requisitos:
Requisitos para o Divórcio Extrajudicial:
- Consenso: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com a decisão de se divorciar e com todos os termos da separação (divisão de bens, pensão alimentícia, etc.).
- Inexistência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes. A legislação visa proteger os interesses desses indivíduos, o que geralmente requer a homologação judicial do acordo. No entanto, recentes decisões do CNJ têm flexibilizado essa regra em alguns casos específicos, como quando as questões relativas aos filhos já foram resolvidas judicialmente. É importante verificar a legislação e as orientações do seu estado.
- Ausência de Gravidez: A mulher não pode estar grávida no momento da assinatura da escritura de divórcio.
- Assistência de Advogado: A presença de um advogado é obrigatória, seja um para ambos os cônjuges ou um para cada um. O advogado irá orientar as partes, redigir a minuta da escritura e assinar o ato notarial.
Benefícios do Divórcio Extrajudicial:
- Rapidez: O processo costuma ser muito mais rápido do que o judicial, podendo ser concluído em poucos dias ou semanas, dependendo da organização do cartório e da complexidade do acordo. Isso contribui para um menor tempo de divórcio consensual.
- Menos Burocrático: Evita-se a tramitação do processo no fórum, com suas diversas etapas e prazos.
- Menor Desgaste Emocional: A atmosfera do cartório é geralmente menos tensa do que a de um tribunal, o que pode ser benéfico para o casal, especialmente em um momento delicado.
- Custos Potencialmente Menores: Em muitos casos, os custos totais (taxas de cartório e honorários advocatícios) podem ser menores do que os de um processo judicial.
Limitações do Divórcio Extrajudicial:
- Necessidade de Consenso: Se não houver acordo entre os cônjuges sobre qualquer aspecto do divórcio, a via extrajudicial não é possível, e o divórcio deverá ser litigioso, tramitando no fórum.
- Restrições Quanto aos Filhos e Gravidez: A presença de filhos menores ou a gravidez da mulher geralmente impedem o divórcio em cartório, exigindo a análise e aprovação judicial para proteger os interesses dos envolvidos.
Divórcio Online
Com o avanço da tecnologia e as mudanças impulsionadas pela pandemia, o divórcio online se tornou uma realidade no Brasil. Ele nada mais é do que a modalidade virtual do divórcio extrajudicial, utilizando plataformas eletrônicas para a realização dos atos.
Como Funciona o Divórcio Online:
- Plataforma e-Notariado: A principal plataforma utilizada para o divórcio online é o e-Notariado, do Colégio Notarial do Brasil (CNB).
- Certificado Digital: As partes e o advogado precisam possuir um certificado digital para assinar eletronicamente a escritura de divórcio. Em alguns casos, é possível obter um certificado digital gratuito e-Notariado para uso específico na plataforma.
- Videoconferência: Geralmente, é realizada uma videoconferência com o tabelião e as partes para confirmar a vontade de se divorciar e o acordo firmado.
- Assinatura Eletrônica: Após a videoconferência e a conferência da minuta da escritura, as partes e o advogado assinam eletronicamente o documento.
- Registro: A escritura de divórcio online tem a mesma validade jurídica da escritura lavrada presencialmente no cartório e deve ser averbada no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi realizado.
Benefícios do Divórcio Online:
- Comodidade: As partes podem realizar o divórcio sem sair de casa ou do trabalho, o que é especialmente útil para casais que residem em cidades ou estados diferentes, ou até mesmo em países distintos.
- Rapidez: Similar ao divórcio extrajudicial presencial, o online também tende a ser mais rápido que a via judicial.
- Acessibilidade: Facilita o acesso ao divórcio para pessoas com dificuldades de locomoção ou que residem em áreas remotas.
Conclusão
Sim, é possível se divorciar sem ir ao fórum em Goiânia-GO, por meio do divórcio extrajudicial em cartório e, cada vez mais, de forma online. Essa é uma via mais rápida, menos burocrática e com menor desgaste emocional, ideal para casais que estão em consenso sobre o divórcio e não possuem filhos menores ou outras restrições legais. No entanto, a assistência de um advogado é sempre obrigatória para garantir a segurança jurídica do processo e a proteção dos direitos de ambas as partes.
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Dr. Fernando Fernandes
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