FRF ADVOCACIA

  Para milhões de brasileiros, cães e gatos não são apenas animais, são membros da família. Eles participam da rotina, oferecem amor incondicional e têm um lugar especial no coração do casal. Por isso, na hora do  divórcio , uma das perguntas mais angustiantes é:  com quem vai ficar o pet? A disputa pela "guarda" do animal de estimação tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, é crucial entender que, perante a lei, a solução para essa questão é diferente da guarda dos filhos. A Visão da Lei: Animais como Propriedade (Bens Semoventes) Por mais que nos doa o coração, a legislação brasileira, de forma geral, ainda classifica os animais como  bens móveis que se movem por força própria , tecnicamente chamados de "semoventes". Em outras palavras, para a lei, o seu pet é visto como uma  propriedade  do casal, assim como um carro ou um sofá. Isso significa que, estritamente falando, não existe "guarda" ou "pensão alimentícia" para animais da mesma ...

O  divórcio consensual  é baseado em um documento fundamental: o  acordo . É nele que todas as regras da nova vida de vocês serão estabelecidas. Um acordo bem-feito é claro, completo e não deixa margem para dúvidas ou discussões futuras. Muitos casais focam apenas na divisão dos bens principais e se esquecem de detalhes que podem virar grandes problemas depois. Para garantir que seu acordo seja à prova de futuro, preparamos um checklist com os 10 pontos essenciais que você e seu advogado precisam discutir e formalizar. 1. A Partilha de TODOS os Bens Não basta listar a casa e o carro. O acordo deve incluir tudo: contas bancárias (correntes e de investimento), ações, títulos de previdência privada, consórcios, bens digitais (como criptomoedas), milhas aéreas e até mesmo os móveis de valor que guarnecem a residência. 2. A Divisão de TODAS as Dívidas Assim como os bens, as dívidas contraídas em benefício da família também são partilhadas. O acordo deve listar os financiamento...

  "Eu quero ficar com a casa". Esta é uma das frases mais comuns durante a negociação de um  divórcio consensual , especialmente quando o casal tem filhos e deseja manter a estabilidade da rotina deles. A boa notícia é que isso é totalmente possível através de um processo chamado  compra da meação . Se você deseja se tornar o único proprietário do imóvel da família, precisa comprar a parte que pertence ao seu ex-cônjuge. Entender como esse processo funciona é fundamental para fazer um acordo justo e seguro para ambos. O que é a "Meação"? No regime da comunhão parcial de bens, cada cônjuge tem direito a 50% do patrimônio construído durante o casamento. Essa metade ideal é chamada de  meação . Portanto, "comprar a meação" nada mais é do que pagar ao seu ex-cônjuge o valor correspondente aos 50% dele(a) sobre o imóvel. Passo 1: Definir o Valor do Imóvel (O Mais Importante) Este é o ponto de partida e onde a transparência é crucial. Para saber quanto você prec...

O divórcio já é um processo delicado por si só. Mas o que acontece quando um dos cônjuges, devido a uma doença degenerativa, um acidente ou um transtorno mental, é declarado  incapaz  para os atos da vida civil, em um processo de  interdição ? A pessoa que se tornou seu curador e cuidador pode pedir o divórcio? Essa é uma das situações mais complexas e emocionalmente difíceis do direito de família. A resposta, amparada pela lei e pela jurisprudência, é  sim, é possível se divorciar de um cônjuge interditado . O direito ao divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, incondicional, e não pode ser negado a ninguém, mesmo nesta circunstância. Como Funciona o Processo de Divórcio com Cônjuge Incapaz? Obviamente, o divórcio não poderá ser feito em cartório. Ele deve, obrigatoriamente, seguir o rito  judicial , mesmo que não haja conflito sobre os termos da separação. O processo terá algumas particularidades para garantir que os direitos da pessoa incapaz s...