O divórcio consensual é baseado em um documento fundamental: o acordo. É nele que todas as regras da nova vida de vocês serão estabelecidas. Um acordo bem-feito é claro, completo e não deixa margem para dúvidas ou discussões futuras.
Muitos casais focam apenas na divisão dos bens principais e se esquecem de detalhes que podem virar grandes problemas depois. Para garantir que seu acordo seja à prova de futuro, preparamos um checklist com os 10 pontos essenciais que você e seu advogado precisam discutir e formalizar.
1. A Partilha de TODOS os Bens
Não basta listar a casa e o carro. O acordo deve incluir tudo: contas bancárias (correntes e de investimento), ações, títulos de previdência privada, consórcios, bens digitais (como criptomoedas), milhas aéreas e até mesmo os móveis de valor que guarnecem a residência.
2. A Divisão de TODAS as Dívidas
Assim como os bens, as dívidas contraídas em benefício da família também são partilhadas. O acordo deve listar os financiamentos, empréstimos e saldos de cartão de crédito, definindo quem será o responsável por quitar cada um.
3. Definição da Guarda dos Filhos
Mesmo que a regra seja a guarda compartilhada, o acordo precisa detalhar como ela funcionará na prática. Qual será a residência de referência da criança? Como as decisões importantes serão tomadas?
4. O Plano de Convivência (Visitas)
Este é um dos pontos mais importantes para evitar conflitos. O acordo deve ser extremamente detalhado, prevendo:
A rotina durante a semana e os fins de semana.
A divisão das férias escolares (metade para cada).
A alternância em feriados importantes e datas comemorativas (Natal, Ano Novo, aniversários da criança e dos pais).
5. O Valor da Pensão Alimentícia para os Filhos
O acordo deve fixar o valor exato da pensão, a data de vencimento (ex: todo dia 10) e a forma de pagamento (ex: depósito em conta). É recomendável fixar o valor em um percentual do salário mínimo (para empregos sem renda fixa) ou dos rendimentos líquidos (para assalariados).
6. A Divisão das Despesas Extras dos Filhos
Além da pensão, quem paga as despesas "extras"? O acordo deve prever como serão divididos os custos com plano de saúde, material escolar, cursos extracurriculares e despesas médicas não cobertas pelo plano. A regra comum é a divisão de 50% para cada.
7. A Pensão (ou Renúncia) para o Ex-Cônjuge
Será paga uma pensão para o ex-cônjuge? Se sim, por quanto tempo e qual o valor? Se não, é fundamental que o acordo contenha uma cláusula de renúncia mútua, onde ambos declaram ter condições de se sustentar, evitando pedidos futuros.
8. O Uso do Nome de Casado(a)
O acordo deve registrar a decisão do cônjuge que adotou o sobrenome do outro: se voltará a usar o nome de solteiro(a) ou se permanecerá com o nome de casado(a).
9. A Questão do Imóvel Comum (Aluguel por Uso Exclusivo)
Se um dos ex-cônjuges for permanecer no imóvel do casal, o acordo deve definir se haverá pagamento de aluguel (indenização) ao outro, qual o valor e por quanto tempo, ou se haverá isenção.
10. A Autorização para Viagens com os Filhos
Para evitar problemas, o acordo pode conter uma cláusula em que ambos os pais se autorizam mutuamente a viajar com os filhos dentro do território nacional. Para viagens internacionais, a autorização expressa do outro ainda é necessária.
Um bom acordo de divórcio é o seu mapa para um futuro tranquilo e sem surpresas. Cuidar de cada um desses detalhes é a nossa especialidade, garantindo sua segurança e paz de espírito.
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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215
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