O divórcio já é um processo delicado por si só. Mas o que acontece quando um dos cônjuges, devido a uma doença degenerativa, um acidente ou um transtorno mental, é declarado incapaz para os atos da vida civil, em um processo de interdição? A pessoa que se tornou seu curador e cuidador pode pedir o divórcio?
Essa é uma das situações mais complexas e emocionalmente difíceis do direito de família. A resposta, amparada pela lei e pela jurisprudência, é sim, é possível se divorciar de um cônjuge interditado. O direito ao divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, incondicional, e não pode ser negado a ninguém, mesmo nesta circunstância.
Como Funciona o Processo de Divórcio com Cônjuge Incapaz?
Obviamente, o divórcio não poderá ser feito em cartório. Ele deve, obrigatoriamente, seguir o rito judicial, mesmo que não haja conflito sobre os termos da separação. O processo terá algumas particularidades para garantir que os direitos da pessoa incapaz sejam integralmente protegidos.
1. O Curador Especial
O cônjuge capaz que deseja se divorciar não pode, ao mesmo tempo, ser o curador do cônjuge incapaz neste processo específico, pois haveria um claro conflito de interesses.
Para resolver isso, o juiz nomeará um Curador Especial. Geralmente, é um membro da Defensoria Pública ou um advogado dativo, cuja única função no processo será a de defender os interesses do cônjuge interditado, garantindo que a partilha de bens seja justa e que seus direitos assistenciais sejam mantidos.
2. A Participação Obrigatória do Ministério Público
Todo processo que envolve os interesses de uma pessoa incapaz exige a participação do Ministério Público. O promotor de justiça atuará como um "fiscal da lei", analisando todos os atos do processo, o acordo proposto e as provas, para se certificar de que não há nenhum prejuízo para a parte vulnerável.
3. A Partilha de Bens e a Pensão Alimentícia
A partilha de bens seguirá as regras do regime de casamento, e o Curador Especial e o Ministério Público irão fiscalizar para que a divisão seja feita de forma rigorosamente correta.
Além disso, dependendo da situação financeira do casal, pode ser fixada uma pensão alimentícia a ser paga pelo cônjuge que se divorcia em favor do cônjuge que permanecerá interditado. Isso é muito comum quando o cônjuge incapaz não tem renda própria e depende do outro para seu sustento e cuidados médicos.
O divórcio com um cônjuge incapaz não é um ato de abandono, mas muitas vezes uma necessidade de reorganização da vida daquele que se tornou o único cuidador e provedor. A lei permite que essa reorganização aconteça, desde que cercada de todos os cuidados para proteger quem não pode mais se defender sozinho.
Enfrentar um divórcio em uma situação de tamanha complexidade e carga emocional exige a orientação de um advogado experiente e sensível, que saiba conduzir o processo com o máximo respeito e garantindo a proteção de todos os envolvidos.
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