Sim, em muitos casos, é possível realizar o divórcio consensual sem a necessidade de comparecer ao fórum, por meio do divórcio extrajudicial , que pode ser feito diretamente em um Cartório de Notas em Goiânia-GO , e, em alguns casos, de forma online . Essa modalidade visa simplificar e agilizar o processo de dissolução do casamento quando há acordo entre as partes. Divórcio Extrajudicial (em Cartório) O divórcio extrajudicial, regulamentado pela Lei nº 11.441/07 e pela Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite que o casal se divorcie de forma mais rápida e sem a necessidade de um processo judicial, desde que preenchidos alguns requisitos: Requisitos para o Divórcio Extrajudicial: Consenso: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com a decisão de se divorciar e com todos os termos da separação (divisão de bens, pensão alimentícia, etc.). Inexistência de Filhos Menores ou Incapazes: O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou filhos incapazes. A legisl...

A divisão de bens é um dos pontos mais sensíveis em um processo de divórcio. No entanto, no divórcio consensual, com diálogo e boa vontade, é possível chegar a acordos justos e evitar desgastes emocionais e financeiros. A chave é a comunicação aberta e a busca por soluções que atendam aos interesses de ambos os cônjuges, sempre com a orientação de um advogado especializado em divisão de bens no divórcio . Vamos apresentar alguns exemplos práticos de acordos para diferentes tipos de bens e situações, considerando também a pensão alimentícia e a guarda de filhos , frequentemente interligadas à divisão patrimonial em um divórcio com filhos . 1. Divisão de Imóveis Exemplo 1: Venda do imóvel e divisão do valor: O casal possui um único imóvel adquirido durante o casamento. Ambos concordam em vendê-lo e dividir o valor líquido da venda (após o pagamento de eventuais dívidas e custos de transação) em partes iguais (50% para cada) ou em proporções diferentes, conforme o acordo. Exemplo 2: U...

A decisão de se divorciar, mesmo quando tomada em comum acordo, envolve questões legais importantes que exigem atenção e conhecimento técnico. Uma dúvida comum é se a presença de um advogado é realmente necessária no divórcio consensual. A resposta é sim, a representação por advogado é obrigatória no Brasil, mesmo nos casos de divórcio consensual. Obrigatoriedade Legal da Presença do Advogado A legislação brasileira, especificamente o Código de Processo Civil (CPC), estabelece a obrigatoriedade da representação por advogado em processos judiciais, e o divórcio, seja ele consensual ou litigioso, tramita judicialmente (ou extrajudicialmente, mas com a assistência de um advogado). Divórcio Judicial Consensual: Mesmo com o acordo entre as partes, o pedido de divórcio deve ser apresentado ao juiz por meio de um advogado. Ele será o responsável por formalizar o acordo em uma petição, apresentar os documentos necessários e acompanhar o processo até a homologação judicial. Divórcio Extrajud...

O divórcio consensual, apesar de ser a forma mais amigável e rápida de dissolver o casamento, envolve alguns custos que precisam ser considerados. As despesas podem variar dependendo de alguns fatores, como o estado onde o divórcio é realizado, a existência de bens a serem partilhados e a necessidade de representação por advogado. Vamos detalhar os principais custos envolvidos em um divórcio consensual: 1. Custos de Cartório (Divórcio Extrajudicial) Se o divórcio consensual for realizado em cartório (extrajudicialmente), haverá custos referentes à lavratura da escritura pública de divórcio . Esses valores são tabelados por lei estadual e variam de estado para estado. Alguns fatores que podem influenciar o valor são: Existência ou não de bens a serem partilhados: Geralmente, divórcios sem partilha de bens possuem um custo menor. Valor dos bens a serem partilhados: Em alguns estados, o valor da escritura pode ser proporcional ao valor do patrimônio do casal. É importante consultar u...

PRECISA DE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIVÓRCIO? Você pode contar com Fernando Fernandes para lhe ajudar! O divórcio é um momento delicado e complexo na vida de um casal. No entanto, quando há consenso entre as partes, o processo pode ser mais rápido, menos desgastante e mais econômico. Neste artigo, vamos explorar o que é o divórcio consensual, suas vantagens e como ele se diferencia do divórcio litigioso. O que é Divórcio Consensual? O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, ocorre quando ambos os cônjuges estão de acordo com a decisão de se divorciar e com os termos da separação. Isso significa que eles já definiram questões como: Divisão de bens Pensão alimentícia (se houver) Guarda dos filhos (se houver) Nome dos cônjuges após o divórcio Nesse cenário, o papel do advogado é auxiliar na formalização do acordo, garantindo que todos os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados, e que o processo seja conduzido de forma ágil e eficiente. Divórci...