EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número do RG], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil e nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
em face de [NOME DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido (ou, se souber: [endereço completo]), e dos CONFINANTES a seguir listados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O(A) Requerente declara, sob as penas da lei, ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não possuindo condições financeiras de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Requer, portanto, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal.
II - DOS FATOS
O(A) Requerente mantém a posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, com ânimo de dono (animus domini), do imóvel urbano localizado na [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], CEP [CEP], há mais de [informar o número de anos, que deve ser superior a 15] anos, especificamente desde [data aproximada do início da posse].
O referido imóvel possui as seguintes características e confrontações, conforme levantamento planimétrico anexo (Doc. 01):
Descrição do Imóvel: [Descrever detalhadamente o imóvel, como um lote de terreno com uma casa residencial, suas medidas, área total em m², etc.].
Confrontante da Frente: [Nome e endereço completo do vizinho da frente].
Confrontante do Fundo: [Nome e endereço completo do vizinho dos fundos].
Confrontante do Lado Direito: [Nome e endereço completo do vizinho do lado direito].
Confrontante do Lado Esquerdo: [Nome e endereço completo do vizinho do lado esquerdo].
Desde o início da posse, o(a) Requerente age como se fosse o(a) único(a) e verdadeiro(a) proprietário(a) do bem. Realizou diversas benfeitorias no imóvel, como [descrever as benfeitorias: construção de muros, reformas na casa, plantio de árvores, etc.], conforme demonstram as fotografias e recibos anexos (Doc. 02 e 03).
Ademais, sempre arcou com as despesas relativas ao imóvel, como o pagamento de contas de água, energia elétrica e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme comprovantes anexos (Doc. 04).
Durante todo esse longo período de mais de [número] anos, a posse do(a) Requerente jamais foi contestada, questionada ou interrompida por quem quer que seja, caracterizando-se como mansa e pacífica. O(a) Requerente não detém a posse por mera permissão ou tolerância, mas sim com a firme convicção de ser o dono.
O imóvel encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca em nome de [Nome do proprietário registral], conforme certidão de matrícula anexa (Doc. 05). No entanto, o(a) Requerente desconhece o paradeiro do titular do domínio e de seus eventuais herdeiros ou sucessores.
Dessa forma, preenchidos todos os requisitos legais, não resta outra alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para ver declarado o seu direito à propriedade do imóvel.
III - DO DIREITO
A pretensão do(a) Requerente encontra amparo no artigo 1.238 do Código Civil, que disciplina a usucapião extraordinária:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
No presente caso, todos os requisitos para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária estão devidamente preenchidos:
Posse com : O(A) Requerente possui o imóvel como se proprietário(a) fosse, realizando benfeitorias, pagando tributos e zelando pelo bem.
Posse mansa e pacífica: Durante todo o período, não houve qualquer tipo de oposição, contestação ou turbação por parte de terceiros.
Posse contínua e ininterrupta por mais de 15 anos: A posse é exercida de forma ininterrupta há mais de [número] anos, superando o lapso temporal exigido pela lei.
DO PRAZO REDUZIDO (POSSE-TRABALHO) - [Usar este argumento se aplicável]
Alternativamente, caso se entenda necessário, a situação fática também se amolda perfeitamente à hipótese do parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil, que prevê a redução do prazo para 10 (dez) anos:
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Conforme fartamente demonstrado, o(a) Requerente estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual e de sua família, fato que, por si só, autoriza a redução do prazo prescricional aquisitivo para 10 (dez) anos, prazo este também já amplamente superado.
A jurisprudência pátria é pacífica em reconhecer o direito à usucapião quando preenchidos os requisitos legais, como no caso em tela:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS PREENCHIDOS. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Comprovado o exercício da posse sobre o imóvel usucapiendo de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini pelo lapso temporal exigido em lei, impõe-se a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido de usucapião extraordinária. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.123456-7/001, Relator(a): Des.(a) [Nome do Relator], Data de Julgamento: [Data], Data da Publicação no DJe: [Data])
Portanto, por todos os ângulos, o direito do(a) Requerente à declaração de domínio sobre o imóvel é medida que se impõe.
IV - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC;
b) A citação por edital do Requerido, Sr(a). [Nome do proprietário registral], e de seus eventuais herdeiros e sucessores, por se encontrarem em local incerto e não sabido;
c) A citação pessoal de todos os confinantes do imóvel, a saber:
* c.1) [Nome e endereço completo do confrontante 1];
* c.2) [Nome e endereço completo do confrontante 2];
* c.3) [Nome e endereço completo do confrontante 3];
* c.4) [Nome e endereço completo do confrontante 4];
d) A intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem eventual interesse na causa;
e) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito, nos termos da lei;
f) A total procedência da presente ação, para declarar o domínio e a propriedade do(a) Requerente sobre o imóvel descrito nesta inicial, por sentença, servindo esta como título hábil para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis competente;
g) A expedição do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis de [Cidade/UF], para que proceda ao registro da sentença, abrindo-se nova matrícula para o imóvel em nome do(a) Requerente;
h) A condenação dos eventuais contestantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, a serem fixados por Vossa Excelência.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas (rol anexo), depoimento pessoal e perícia técnica, se necessária.
Dá-se à causa o valor de R$ [informar o valor venal do imóvel para fins de IPTU ou valor de mercado].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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parabéns pela inicial. Está ótima.
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