Comprou imóvel na planta? Quais os direitos do consumidor em razão da rescisão do contrato?
A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário.
A aquisição de imóvel na planta, em regra, é feita por meio de contratos de promessa de compra e venda, sendo que a compra e venda em si somente se aperfeiçoa após a quitação de todas as prestações, em momento futuro.
É notório que nos últimos anos, o número de pessoas solicitando o cancelamento do contrato de compra e venda de imóvel aumenta assustadoramente, seja em razão de arrependimento, alteração de condições financeiras, atraso na entrega de imóveis, etc.
Ocorre que muitas construtoras, utilizando-se de absoluta má-fé e, aproveitando-se do desconhecimento da lei por parte de seus clientes, r…