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Você conversou com seu chefe (ou com seu funcionário), ambos entenderam que o ciclo na empresa chegou ao fim e decidiram fazer a rescisão por acordo. Mas e agora? Como colocar isso no papel sem abrir brechas para um processo trabalhista no futuro? A famosa "demissão por acordo" (ou Rescisão Consensual) é uma excelente ferramenta trazida pela Reforma Trabalhista. No entanto, se ela for feita apenas "de boca" ou com um documento mal redigido, a Justiça do Trabalho pode anular o ato, gerando multas gigantescas para a empresa e frustração para o trabalhador. Neste artigo, vamos explicar o que não pode faltar nesse documento e disponibilizar um modelo prático e seguro de Carta de Solicitação de Acordo para você utilizar. O que é o Termo de Acordo de Demissão? Para que a rescisão consensual (prevista no artigo 484-A da CLT) seja válida, a Justiça exige provas de que não houve coação. Ou seja, é preciso comprovar que o trabalhador realmente  quis  fazer o acordo e não foi ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] - [UF] [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO em face de  [NOME DA EMPRESA RECLAMADA] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Reclamante declara, sob as penas da lei, ser pessoa hipossuficiente na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Requer,...

Nome sujo injustamente? Baixe agora nosso modelo completo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Peça robusta com pedido de liminar para limpar o nome imediatamente e indenização por danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF] [NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de  [NOME DA EMPRESA RÉ] , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], endereço eletrônico [e-mail,...

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF] [NOME COMPLETO DO EXEQUENTE] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 783, 784, inciso III, e 824 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de  [NOME COMPLETO DO EXECUTADO] , pessoa [física/jurídica], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com sede/residência na [endereço completo com CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO O(A) Exequente é credor(a) do(a) Executado(a) na importância líquida, certa e exigível de  Reais [VALOR ATUALIZADO]...