EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DO EXEQUENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 783, 784, inciso III, e 824 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], pessoa [física/jurídica], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com sede/residência na [endereço completo com CEP], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO
O(A) Exequente é credor(a) do(a) Executado(a) na importância líquida, certa e exigível de Reais [VALOR ATUALIZADO] ([VALOR POR EXTENSO]), representada pelo(s) boleto(s) bancário(s) anexo(s), emitido(s) em decorrência do Contrato de [Descrever o tipo, ex: Prestação de Serviços Educacionais / Fornecimento de Mercadorias], firmado entre as partes em [data do contrato].
O referido contrato, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas (Doc. 01), prevê expressamente em sua Cláusula [Número] a obrigação de pagamento por meio de boleto bancário, bem como as penalidades em caso de inadimplemento.
Ocorre que, vencido(s) o(s) boleto(s) em [data de vencimento], o(a) Executado(a) não efetuou o pagamento, restando infrutíferas todas as tentativas de recebimento amigável.
II - DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
O débito atualizado até a presente data, acrescido de correção monetária pelo índice [Índice, ex: IGP-M], juros de mora de 1% ao mês e multa contratual de [Percentual]%, perfaz o montante de Reais [VALOR TOTAL], conforme planilha de cálculo discriminada anexa, que integra a presente inicial para todos os fins de direito.
III - DO DIREITO
A presente ação de execução encontra amparo no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil, que confere força de título executivo extrajudicial ao "documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas".
Estando o título revestido dos requisitos de certeza (existência da obrigação), liquidez (valor determinado) e exigibilidade (vencimento sem pagamento), conforme art. 783 do CPC, a via executiva é a medida adequada para a satisfação do crédito.
IV - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A citação do(a) Executado(a), por carta com aviso de recebimento ou mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de Reais [VALOR TOTAL], acrescido de custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens, nos termos do art. 829 do CPC;
b) Caso não haja o pagamento no prazo legal, requer-se, desde já, que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 829, § 1º, do CPC;
c) Ato contínuo, em caso de não pagamento, requer a utilização dos sistemas eletrônicos auxiliares da Justiça para a busca de bens, em especial o SISBAJUD (para bloqueio de valores em contas bancárias - Teimosinha) e o RENAJUD (para restrição de veículos), conforme art. 835, I, e art. 854 do CPC;
d) A fixação de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, a serem pagos pelo(a) Executado(a), conforme art. 827 do CPC, podendo ser elevados até 20% (vinte por cento) em caso de rejeição dos embargos à execução;
e) A inclusão do nome do(a) Executado(a) no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.
Dá-se à causa o valor de Reais [VALOR TOTAL DA DÍVIDA].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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