TABELA DE VERBAS DEVIDAS E DIREITOS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em regra as verbas rescisórias variam de acordo com o motivo da rescisão do contrato de trabalho e o tempo da prestação de serviço. Neste sentido, vejamos a tabela abaixo:
Tipos de Rescisão
|
Tempo de Serviço
|
Aviso Prévio
|
Saldo de Salários
|
Férias Proporc. Mais 1/3
|
Férias Vencidas Mais 1/3
|
13º Salário
|
Salário Família
|
FGTS/40%
|
Seguro Desemp.
|
Pedido
de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Dispensa
Sem Justa Causa no Contrato por Prazo Indeterminado
|
Menos
de Um Ano
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
Mais
de Um Ano
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
|
Dispensa Com Justa Causa no Contrato por
Prazo Indeterminado
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Pedido
de Demissão Durante o Contrato de Experiência
|
Máximo
de 90 dias
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
(*)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Dispensa
Sem Justa Causa Durante o Contrato de Experiência
|
Máximo
de 90 dias
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
(*)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Dispensa Com Justa Causa no Contrato de
Experiência
|
Máximo
de 90 dias
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
(*)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Rescisão
por Culpa Recíproca
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Rescisão
Indireta
|
Menos
de Um Ano
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
Mais
de Um Ano
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
|
Rescisão
Antecipada do Contrato por Prazo
Determinado Sem Justa Causa
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Rescisão
Antecipada do Contrato por Prazo
Determinado Com Justa Causa
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Rescisão
do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregador
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
(**)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Rescisão
do Contrato de Safra por Iniciativa do Empregado
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
(**)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Rescisão
do Contrato de Safra por Término do Contrato
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
(**)
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
--
|
|
Rescisão
do Contrato por
Aposentadoria Especial
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
|
Rescisão
do Contrato por
Falecimento
|
Menos
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
Mais
de Um Ano
|
NÃO
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
SIM
|
NÃO
|
NÃO
|
OBSERVAÇÕES:
* No caso de rescisão
antes do término do Contrato de Experiência, a parte que der motivo à rescisão,
pagará a outro 50% do período restante que faltar até o término normal do
contrato. (O contrato de experiência só poderá ser celebrado por período máximo
de 90 dias).
** O Contrato de Safra não poderá ser superior a um ano.
Como o Contrato de Safra é um contrato por prazo determinado, que tem sua
duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, ao mesmo
poderá ser aplicado o Art. 452 da CLT que dispõe que todo contrato por prazo
determinado que suceder de novo contrato por prazo determinado, dentro de um
período de 6 (seis) meses, será considerado como contrato por prazo
indeterminado. O empregador, neste caso, para fazer uma nova contratação de um
mesmo trabalhador, na modalidade de Contrato de Safra, deverá aguardar um
intervalo superior a 6 (seis) meses de intervalo. Caso contrario o contrato de
safra será nulo e passará a ser contrato por prazo indeterminado.
Em caso de dúvidas acerca do pagamento
das verbas rescisórias ou de qualquer direito trabalhista, nos colocamos à sua inteira disposição!
Em caso de dúvidas, nos colocamos à sua inteira disposição!
Segue nossos contatos:
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