DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM COMPARECER AO CARTÓRIO: É POSSÍVEL?
Divórcio Consensual Sem Comparecer ao Cartório: É Possível?
Você e seu cônjuge decidiram se divorciar amigavelmente, mas um dos dois não pode comparecer pessoalmente ao cartório? Essa situação é comum entre casais que moram em cidades diferentes, trabalham em horários incompatíveis ou possuem dificuldades de deslocamento.
É obrigatório que os dois compareçam ao cartório?
Não necessariamente. No divórcio consensual extrajudicial, os cônjuges podem ser representados por procurador devidamente constituído.
O artigo 36 da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça permite a representação por procuração pública com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais do divórcio e prazo de validade de 30 dias.
Isso significa que a ausência física de um dos cônjuges não impede, por si só, a formalização do divórcio.
É possível fazer o divórcio consensual pela internet?
Sim. O sistema e-Notariado permite a realização de atos notariais eletrônicos, incluindo escrituras de divórcio consensual, quando atendidos os requisitos do procedimento.
Conforme a situação, os interessados poderão participar de videoconferência notarial e utilizar assinatura eletrônica admitida pela plataforma.
O advogado poderá orientar o casal sobre os documentos, as condições do acordo e a modalidade mais adequada para formalizar a separação.
E se os cônjuges morarem em cidades diferentes?
Morar em cidades ou estados diferentes não impede a realização do divórcio consensual.
Quando existe acordo sobre a separação, é possível avaliar a utilização de procedimentos eletrônicos ou representação por procuração, conforme as exigências do cartório e as circunstâncias do caso.
Quais documentos são necessários?
A documentação poderá variar conforme a situação familiar e patrimonial, mas geralmente inclui:
- Documentos de identificação dos cônjuges;
- CPF de ambos;
- Certidão de casamento atualizada;
- Informações sobre o regime de bens;
- Documentos dos bens, quando houver;
- Informações necessárias para elaborar o acordo.
Se houver filhos menores ou incapazes, também será necessário observar as exigências legais específicas, inclusive a prévia resolução judicial das questões relativas à guarda, convivência e alimentos para a realização do divórcio extrajudicial.
Perguntas frequentes
Posso me divorciar sem viajar até a cidade do meu cônjuge?
Sim. Dependendo do caso, o procedimento poderá ser realizado eletronicamente ou com representação por procuração.
Preciso contratar advogado?
Sim. A assistência de advogado é necessária para a formalização do divórcio consensual. Quando não houver conflito de interesses, um único advogado poderá assistir ambos os cônjuges.
O divórcio online tem validade jurídica?
Sim. Quando realizado conforme os requisitos legais, o divórcio extrajudicial eletrônico produz os efeitos jurídicos próprios da escritura pública.
Como iniciar seu divórcio consensual em Goiânia?
Se você e seu cônjuge já decidiram encerrar o casamento amigavelmente, o primeiro passo é analisar a documentação e definir as condições do acordo.
Com orientação jurídica, é possível verificar se o divórcio poderá ser realizado em cartório, pela internet ou se será necessário o procedimento judicial.
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