DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL OU EM CARTÓRIO: QUAL É A MELHOR OPÇÃO?

Você e seu cônjuge decidiram se divorciar amigavelmente, mas não sabem se o divórcio deve ser feito na Justiça ou diretamente em cartório?

Essa é uma dúvida comum entre casais que desejam formalizar a separação em Goiânia. Embora os dois procedimentos sejam legalmente válidos, existem diferenças importantes que precisam ser consideradas.

O divórcio consensual pode ser realizado judicialmente ou em cartório. A escolha depende da situação familiar, da documentação e dos requisitos legais. Em ambos os casos, é necessária a assistência de advogado.

Como funciona o divórcio consensual em cartório?

O divórcio extrajudicial é realizado por escritura pública em um tabelionato de notas.

Quando todos os requisitos estão preenchidos, o procedimento pode ser mais simples, pois não depende de uma sentença judicial.

A escritura deve conter as condições necessárias à formalização do divórcio, observadas as particularidades do caso.

A assistência de advogado é obrigatória, e os cônjuges podem ser acompanhados pelo mesmo profissional quando não existe conflito de interesses.

Quando o divórcio consensual precisa ser judicial?

A via judicial pode ser necessária quando a situação familiar não atende aos requisitos para o procedimento em cartório.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando existem filhos menores ou incapazes e as questões relativas à guarda, convivência e alimentos ainda não foram resolvidas judicialmente.

Nessa situação, o casal pode apresentar um acordo consensual à Justiça, observando os requisitos legais.

Casais com filhos menores podem se divorciar em cartório?

Sim, em determinadas circunstâncias.

A Resolução CNJ nº 571/2024 alterou a regulamentação do divórcio extrajudicial, permitindo sua realização mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente.

Portanto, a existência de filhos menores não significa, por si só, que o divórcio precisará necessariamente ser judicial.

Qual procedimento é mais rápido?

O divórcio em cartório pode ser concluído em menos tempo quando a documentação está regular e todos os requisitos estão preenchidos.

Entretanto, não existe um prazo único aplicável a todos os casos.

O tempo necessário depende da documentação, da existência de bens, das condições do acordo e dos procedimentos envolvidos.

Qual opção costuma ser mais econômica?

Os custos variam conforme o procedimento. No divórcio extrajudicial, existem emolumentos cartorários e honorários advocatícios.

No divórcio judicial, podem existir custas processuais e honorários, observadas as hipóteses legais de gratuidade da justiça.

Por isso, não é correto afirmar que uma modalidade será sempre mais barata. A avaliação deve considerar as características do caso.

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Perguntas frequentes

Preciso de advogado para me divorciar em cartório?

Sim. A assistência de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial.

Posso fazer divórcio consensual em cartório se tiver bens?

Sim. A existência de bens não impede, por si só, o divórcio extrajudicial. A partilha deverá observar os requisitos legais e as particularidades do patrimônio.

É possível fazer divórcio consensual online?

Sim. Quando atendidos os requisitos, atos notariais eletrônicos podem ser realizados pelo sistema e-Notariado.

Como iniciar seu divórcio consensual em Goiânia?

Se você e seu cônjuge já concordaram com o encerramento do casamento, o primeiro passo é analisar a documentação e as condições do acordo.

Com orientação jurídica, é possível identificar se o procedimento poderá ser realizado em cartório ou se será necessária a via judicial.

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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado – OAB/GO nº 35.215
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