DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL OU EM CARTÓRIO: QUAL É A MELHOR OPÇÃO?
Você e seu cônjuge decidiram se divorciar amigavelmente, mas não sabem se o divórcio deve ser feito na Justiça ou diretamente em cartório?
Essa é uma dúvida comum entre casais que desejam formalizar a separação em Goiânia. Embora os dois procedimentos sejam legalmente válidos, existem diferenças importantes que precisam ser consideradas.
Como funciona o divórcio consensual em cartório?
O divórcio extrajudicial é realizado por escritura pública em um tabelionato de notas.
Quando todos os requisitos estão preenchidos, o procedimento pode ser mais simples, pois não depende de uma sentença judicial.
A escritura deve conter as condições necessárias à formalização do divórcio, observadas as particularidades do caso.
A assistência de advogado é obrigatória, e os cônjuges podem ser acompanhados pelo mesmo profissional quando não existe conflito de interesses.
Quando o divórcio consensual precisa ser judicial?
A via judicial pode ser necessária quando a situação familiar não atende aos requisitos para o procedimento em cartório.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando existem filhos menores ou incapazes e as questões relativas à guarda, convivência e alimentos ainda não foram resolvidas judicialmente.
Nessa situação, o casal pode apresentar um acordo consensual à Justiça, observando os requisitos legais.
Casais com filhos menores podem se divorciar em cartório?
Sim, em determinadas circunstâncias.
A Resolução CNJ nº 571/2024 alterou a regulamentação do divórcio extrajudicial, permitindo sua realização mesmo quando existem filhos menores ou incapazes, desde que as questões relativas à guarda, convivência e alimentos tenham sido previamente resolvidas judicialmente.
Portanto, a existência de filhos menores não significa, por si só, que o divórcio precisará necessariamente ser judicial.
Qual procedimento é mais rápido?
O divórcio em cartório pode ser concluído em menos tempo quando a documentação está regular e todos os requisitos estão preenchidos.
Entretanto, não existe um prazo único aplicável a todos os casos.
O tempo necessário depende da documentação, da existência de bens, das condições do acordo e dos procedimentos envolvidos.
Qual opção costuma ser mais econômica?
Os custos variam conforme o procedimento. No divórcio extrajudicial, existem emolumentos cartorários e honorários advocatícios.
No divórcio judicial, podem existir custas processuais e honorários, observadas as hipóteses legais de gratuidade da justiça.
Por isso, não é correto afirmar que uma modalidade será sempre mais barata. A avaliação deve considerar as características do caso.
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Perguntas frequentes
Preciso de advogado para me divorciar em cartório?
Sim. A assistência de advogado é obrigatória no divórcio extrajudicial.
Posso fazer divórcio consensual em cartório se tiver bens?
Sim. A existência de bens não impede, por si só, o divórcio extrajudicial. A partilha deverá observar os requisitos legais e as particularidades do patrimônio.
É possível fazer divórcio consensual online?
Sim. Quando atendidos os requisitos, atos notariais eletrônicos podem ser realizados pelo sistema e-Notariado.
Como iniciar seu divórcio consensual em Goiânia?
Se você e seu cônjuge já concordaram com o encerramento do casamento, o primeiro passo é analisar a documentação e as condições do acordo.
Com orientação jurídica, é possível identificar se o procedimento poderá ser realizado em cartório ou se será necessária a via judicial.
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