Uma das maiores barreiras para quem deseja o divórcio é a complexidade da partilha de bens. A discussão sobre a divisão de imóveis, carros, empresas e investimentos pode ser longa, desgastante e, muitas vezes, impede o casal de seguir em frente com a vida. Mas e se você pudesse se divorciar primeiro e resolver a questão dos bens depois?
A boa notícia é que sim, isso é totalmente possível. Você não precisa ter um acordo completo sobre a divisão do patrimônio para poder se divorciar e voltar a ser uma pessoa solteira (ou, tecnicamente, divorciada).
O Divórcio como um Direito Incondicional
O divórcio é um direito potestativo. Isso significa que a vontade de uma das partes em não permanecer casada é suficiente para que o vínculo matrimonial seja rompido. A partilha de bens, por outro lado, é uma consequência patrimonial do fim do casamento, mas não uma condição para que ele aconteça.
Com base nesse entendimento, a prática do "fatiamento" do processo se tornou comum e muito eficiente.
Como Funciona a Partilha de Bens Posterior ao Divórcio?
Existem dois cenários principais onde isso acontece:
1. No Divórcio Litigioso (com decretação liminar)
Se você quer se divorciar, mas seu cônjuge não aceita os termos da partilha, o seu advogado pode entrar com uma ação de divórcio litigioso e pedir ao juiz que decrete o divórcio de forma liminar (urgente), logo no início do processo.
O juiz irá romper o vínculo matrimonial, expedir o mandado de averbação para você alterar seu estado civil, e o processo judicial continuará apenas para discutir a partilha de bens. Você já estará divorciado(a) e poderá seguir com sua vida, enquanto a questão patrimonial é resolvida em segundo plano.
2. No Divórcio Consensual (por escolha estratégica)
Mesmo em um divórcio consensual, o casal pode optar por se divorciar agora e deixar a partilha para depois. Na escritura pública de divórcio (no cartório) ou na petição de acordo (na justiça), basta que conste uma cláusula informando que "a partilha de bens será realizada em momento posterior".
Por que alguém faria isso?
Aguardar um momento melhor para a venda de um imóvel: O mercado imobiliário pode não estar favorável, e o casal prefere esperar para vender a casa por um preço melhor.
Complexidade do patrimônio: Se há uma empresa que precisa de uma avaliação (Valuation), o processo pode ser demorado. O casal se divorcia e, com calma, realiza a apuração de haveres para depois formalizar a partilha.
Urgência pessoal: Um dos cônjuges precisa do status de divorciado(a) rapidamente para um novo casamento, um processo de financiamento ou uma viagem.
Atenção: Deixar a partilha para depois não significa que os bens não serão mais divididos. Significa apenas que a formalização da divisão será feita em um segundo ato. O direito à sua meação (50% do patrimônio comum) continua garantido, pois o marco final do regime de bens é a data da separação de fato ou do divórcio.
Não deixe que uma complexa discussão sobre patrimônio te impeça de recomeçar sua vida. A lei permite que você priorize sua liberdade e seu bem-estar, resolvendo seu estado civil de forma rápida e deixando a partilha de bens para um segundo momento.
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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215
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