Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado [Simples e Completo 2025]

 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO

VENDEDOR(A): [NOME COMPLETO DO VENDEDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

COMPRADOR(A): [NOME COMPLETO DO COMPRADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto deste contrato é a venda do veículo automotor usado, de propriedade do(a) VENDEDOR(A), com as seguintes características:

Marca/Modelo: [Ex: Chevrolet/Onix 1.0]

Ano de Fabricação/Modelo: [Ano/Ano]

Cor: [Cor predominante]

Placa: [Placa do veículo]

Chassi nº: [Número do chassi]

RENAVAM nº: [Número do RENAVAM]

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ESTADO DO VEÍCULO

O(A) COMPRADOR(A) declara ter inspecionado e vistoriado o veículo, encontrando-se ciente de seu estado de conservação, motor, funilaria e demais componentes, concordando em adquiri-lo no estado em que se encontra, não cabendo reclamações posteriores sobre vícios ou defeitos de fácil constatação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O preço total e certo da presente venda é de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

Parágrafo único. O valor será pago integralmente neste ato, mediante [Forma de pagamento, ex: PIX para a chave CPF XXXXX], servindo o comprovante da transação como recibo de quitação total do preço.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E DA TRADIÇÃO

O(A) VENDEDOR(A) se compromete a entregar ao(à) COMPRADOR(A), neste ato, as chaves e todos os documentos do veículo, incluindo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e com firma reconhecida para a transferência.

Parágrafo primeiro. O(A) VENDEDOR(A) declara que o veículo se encontra livre e desembaraçado de quaisquer débitos, multas, impostos (IPVA, licenciamento), restrições, alienação fiduciária ou ônus de qualquer natureza até a presente data.

Parágrafo segundo. O(A) COMPRADOR(A) se compromete a realizar a transferência de propriedade do veículo para o seu nome junto ao DETRAN, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RESPONSABILIDADES

Todas as multas, impostos e demais encargos incidentes sobre o veículo com fato gerador anterior a esta data são de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A).

Parágrafo único. A partir da assinatura deste contrato, todas as despesas, multas e responsabilidades civis e criminais relativas ao veículo passam a ser de exclusiva responsabilidade do(A) COMPRADOR(A).

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade onde o contrato é assinado], [UF], para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

[Local], [data].

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[NOME DO VENDEDOR(A)]

CPF:

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[NOME DO COMPRADOR(A)]

CPF:

Testemunhas:

1. ---

   Nome:
   
   
   CPF:
   
   

2. ---

   Nome:
   
   
   CPF:
   
   

Negociar um bem de alto valor exige cuidado e conhecimento dos seus direitos como consumidor e cidadão. Um contrato bem feito é o primeiro passo para uma transação tranquila.