AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] - [UF]
Processo nº: [Número do Processo]
[NOME DA EMPRESA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
à Reclamação Trabalhista movida por [NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos.
I - SÍNTESE DA INICIAL
O(A) Reclamante ajuíza a presente ação pleiteando, em síntese, o reconhecimento de vínculo empregatício no período de [data] a [data], alegando ter sido contratado(a) como Pessoa Jurídica para mascarar uma relação de emprego. Com base nisso, postula o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de periculosidade e suposto salário "por fora".
Contudo, as alegações do(a) Reclamante são distorcidas e não correspondem à realidade dos fatos, conforme será demonstrado, devendo a presente ação ser julgada totalmente improcedente.
II - DA REALIDADE FÁTICA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS
A Reclamada e a pessoa jurídica do(a) Reclamante, [Razão Social do PJ do Reclamante], CNPJ nº [número], firmaram, em [data], um Contrato de Prestação de Serviços (doc. anexo), de natureza estritamente cível e comercial.
O objeto do contrato era a prestação de serviços especializados de [descrever o serviço], nos quais o(a) Reclamante detinha total autonomia técnica e operacional. A relação sempre foi pautada pela parceria comercial, sem qualquer traço de subordinação ou pessoalidade.
O(A) Reclamante não possuía jornada de trabalho controlada, tinha flexibilidade de horários, utilizava seus próprios equipamentos e emitia notas fiscais mensais pelos serviços prestados, recebendo um valor significativamente superior ao de um empregado CLT na mesma área, justamente por arcar com os custos e riscos de sua atividade autônoma.
III - DO MÉRITO DA DEFESA
DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT
Para a configuração do vínculo de emprego, é imperativa a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e, principalmente, subordinação. No presente caso, a subordinação e a pessoalidade jamais existiram.
Ausência de Subordinação: O(A) Reclamante nunca esteve sujeito(a) ao poder diretivo, fiscalizatório ou disciplinar da Reclamada. Possuía total liberdade para definir seus métodos de trabalho, horários e forma de execução dos serviços, sendo contratado(a) pelos resultados, não pelo tempo à disposição.
Ausência de Pessoalidade: O contrato foi firmado com a pessoa jurídica do(a) Reclamante, que poderia, caso desejasse, enviar um preposto para executar os serviços, ainda que nunca o tenha feito por conveniência própria.
Desta forma, por ser um(a) prestador(a) de serviços autônomo(a), não há que se falar em vínculo de emprego, devendo o pedido ser julgado improcedente.
DO SUPOSTO SALÁRIO "POR FORA"
Impugna-se veementemente a alegação de pagamento de salário "por fora". Todos os valores pagos ao(à) Reclamante correspondem às notas fiscais emitidas por sua pessoa jurídica, conforme comprovantes anexos. Cabia ao(à) Reclamante, e não à Reclamada, o ônus de provar a existência de pagamentos extraoficiais, o que não fez e não fará, por serem alegações inverídicas.
DA IMPROCEDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS
Sendo autônomo(a) e sem controle de jornada, o pedido de horas extras é totalmente descabido. O(A) Reclamante organizava seu próprio tempo de trabalho. Ad cautelam, ainda que se considerasse a existência de vínculo (o que se nega), o(a) Reclamante exercia atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, enquadrando-se na exceção do art. 62, I, da CLT.
DO INDEVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O(A) Reclamante jamais laborou em condições de periculosidade. Suas atividades não envolviam exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condições de risco acentuado, conforme as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho. O pedido é genérico e aventureiro, desprovido de qualquer suporte fático ou técnico.
DA CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DEMAIS PEDIDOS
Uma vez que não existiu vínculo empregatício, todos os pedidos dele decorrentes são igualmente improcedentes. Não há que se falar em aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS com multa de 40%, ou multas dos artigos 467 e 477 da CLT, pois tais direitos são exclusivos de empregados regidos pela CLT, condição que o(a) Reclamante nunca ostentou.
IV - DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, a Reclamada requer a Vossa Excelência o que se segue.
Requer o acolhimento da presente contestação em todos os seus termos.
Requer o julgamento de TOTAL IMPROCEDÊNCIA de todos os pedidos formulados na petição inicial, reconhecendo a natureza autônoma da prestação de serviços.
Requer a condenação do(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 791-A da CLT.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do(a) Reclamante, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas e juntada de novos documentos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
E SE VOCÊ TEM UM PROCESSO TRABALHISTA E PRECISA DE AJUDA DE UM ESPECIALISTA, FALE AGORA COM O DR. FERNANDO ATRAVÉS DO WHATSAPP ABAIXO. CONSULTORIA PRESENCIAL OU 100% ON-LINE:
RECOMENDAÇÕES:
Sugestão de Curso: Você quer ser referência no direito de família? Recomendo o curso completo de direito de família com um dos maiores nomes da área, o professor Nelson Sussumo. Além do mais, você vai ter os modelos das principais petições utilizadas no dia a dia do advogado de família. É um guia essencial para advogados modernos. CLIQUE AQUI E GARANTA SUA VAGA AGORA MESMO!.jpg)
Você quer iniciar no mercado digital iniciando do zero, utilizando somente um celular e internet? Quer ter um negócio lucrativo sem ter que sair de casa? Clique no link abaixo e saiba mais:
CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
Comentários
Postar um comentário