Modelo de Execução de Alimentos (Pensão Atrasada) pelo Rito da Prisão [2025]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]

Processo nº: [Número do processo original onde os alimentos foram fixados]

Distribuição por dependência

[NOME COMPLETO DA CRIANÇA], menor impúbere, neste ato representado(a) por sua genitora [NOME COMPLETO DA MÃE], já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil, requerer o presente

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL

em face de [NOME COMPLETO DO PAI/EXECUTADO], já qualificado nos autos, residente e domiciliado em [endereço completo atualizado do devedor], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I - DOS FATOS E DO TÍTULO EXECUTIVO

Nos autos do processo principal, foi proferida sentença que condenou o Executado ao pagamento de pensão alimentícia em favor do Exequente, no valor mensal correspondente a [Percentual]% dos seus rendimentos líquidos ou [Percentual]% do salário mínimo.

Ocorre que o Executado, de forma reiterada e injustificada, deixou de cumprir com sua obrigação alimentar, encontrando-se em débito com as 03 (três) últimas parcelas, vencidas em [Mês 1], [Mês 2] e [Mês 3], bem como as que se vencerem no curso deste procedimento.

Conforme planilha de cálculo anexa, o débito atualizado perfaz o montante de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

A inércia e o descaso do Executado vêm causando sérios prejuízos ao sustento do menor, que depende exclusivamente destes valores para suas necessidades básicas.

II - DO DIREITO E DO RITO DA PRISÃO

O art. 528 do Código de Processo Civil estabelece o procedimento para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, autorizando a cobrança das últimas três prestações anteriores ao ajuizamento, mais as que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisão civil.

A medida coercitiva da prisão não tem caráter de pena, mas sim de meio para forçar o devedor a cumprir com sua obrigação alimentar, que possui natureza de urgência e visa garantir a própria dignidade e subsistência do alimentando.

Estando o débito devidamente demonstrado, a procedência do presente pedido é medida que se impõe para garantir a efetividade da decisão judicial e o direito fundamental do menor.

III - DOS PEDIDOS

Ante o exposto, as partes Exequentes requerem a Vossa Excelência o que se segue.

Requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por serem pobres na acepção jurídica do termo.

Requerem a intimação pessoal do Executado, por mandado ou carta com aviso de recebimento, no endereço supracitado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 528 do CPC.

Requerem que, caso o Executado não efetue o pagamento nem apresente justificativa plausível no prazo legal, seja decretada sua prisão civil pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, em conformidade com o § 3º do art. 528 do CPC.

Requerem a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito, por envolver interesse de menor.

Por fim, requerem a condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[NOME DO Advogado]

OAB/[UF] nº [número] 

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