Você é brasileiro(a), mora no exterior e decidiu se divorciar. A primeira dúvida que surge é: "Preciso fazer tudo pelas leis do país onde moro, ou posso me divorciar no Brasil?". Essa é uma questão crucial, pois a escolha do local pode significar uma enorme diferença no custo, no tempo e na complexidade do processo.
A excelente notícia é que, na maioria dos casos, a justiça brasileira é competente para realizar o seu divórcio, mesmo que você não resida mais no país. E o melhor: hoje, o processo pode ser feito de forma 100% online.
Quando a Justiça Brasileira é Competente?
Segundo o Código de Processo Civil, a autoridade judiciária brasileira tem competência para julgar a ação de divórcio quando:
O réu (a pessoa que é processada) for domiciliado no Brasil: Se você mora fora e seu cônjuge ainda mora no Brasil, você pode dar entrada na ação aqui sem problemas.
O casamento foi celebrado no Brasil: Mesmo que ambos morem no exterior, se o casamento foi realizado em território brasileiro, o divórcio pode ser processado aqui.
O autor da ação (você) mantiver domicílio no Brasil ou aqui tiver bens: Se você tem um imóvel ou uma conta bancária no Brasil, por exemplo, isso pode fundamentar a competência da nossa justiça.
A Vantagem do Divórcio Consensual Online
Se o seu caso se encaixa em uma das hipóteses acima e o divórcio for consensual (amigável), o processo se torna ainda mais simples, rápido e econômico, sem que você precise vir ao Brasil.
1. Divórcio Extrajudicial Online (no Cartório)
Se vocês não tiverem filhos menores e estiverem de acordo com tudo, o divórcio pode ser feito diretamente em um Cartório de Notas no Brasil, por videoconferência.
Procuração: Você e seu cônjuge podem nomear procuradores no Brasil (um familiar de confiança ou o próprio advogado) para representá-los.
Videoconferência: Hoje, muitos cartórios realizam o ato por meio da plataforma e-Notariado, onde vocês participam por vídeo e assinam a escritura com um certificado digital.
2. Divórcio Judicial Online (com Filhos Menores)
Mesmo com filhos menores, o processo consensual pode ser conduzido de forma eletrônica. Os processos judiciais no Brasil são 100% digitais. A comunicação com seu advogado, o envio de documentos e até mesmo as audiências com o juiz e o promotor (que em casos consensuais são raras e simples) podem ser feitas por videoconferência.
E a Validade da Sentença Estrangeira?
Se você optar por se divorciar no país onde reside, essa decisão não será automaticamente válida no Brasil. Para que a sentença de divórcio estrangeira produza efeitos aqui (permitindo que você se case de novo, por exemplo), ela precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Esse processo de homologação pode ser mais demorado e caro do que fazer o próprio divórcio diretamente no Brasil, especialmente se for consensual. Por isso, consultar um advogado especialista para analisar seu caso e definir a melhor estratégia é fundamental.
A distância não precisa ser um obstáculo para resolver sua vida. A tecnologia e a lei brasileira permitem que você realize seu divórcio de forma ágil e segura, de qualquer lugar do mundo.
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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215
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