Vocês construíram uma vida juntos, dividiram um lar, sonhos e responsabilidades, mas nunca formalizaram a união com um casamento. Agora, decidiram seguir caminhos diferentes. Como funciona a separação para quem vive em união estável? O processo, chamado de Dissolução de União Estável, é muito similar ao divórcio e garante direitos equivalentes aos dos casados.
Ignorar a necessidade de formalizar o término pode gerar enormes problemas no futuro, principalmente em relação à partilha de bens. Este guia completo vai te mostrar o caminho para uma separação segura e justa.
O Primeiro Passo: Reconhecer para Dissolver
Diferente do casamento, que tem uma certidão como prova, a união estável muitas vezes precisa ser primeiro "reconhecida" para depois ser "dissolvida". No mesmo processo, o casal (ou o juiz) irá:
Reconhecer a existência da união: Definir formalmente a data de início e a data de término do relacionamento.
Dissolver o vínculo: Declarar o fim da entidade familiar.
A data de início é crucial, pois é ela que define quais bens são considerados patrimônio comum do casal.
Seus Direitos na Dissolução são Iguais aos do Divórcio
Se vocês não fizeram um contrato de convivência escolhendo um regime de bens diferente, a lei estabelece que a união estável segue a regra da comunhão parcial de bens. Isso significa que vocês têm direito à partilha de tudo o que foi construído onerosamente durante a relação, incluindo:
Partilha de Bens: 50% para cada um dos bens adquiridos durante a união.
Guarda dos Filhos: Se houver filhos, a guarda (geralmente compartilhada) e o regime de convivência serão definidos.
Pensão Alimentícia: Tanto para os filhos quanto, em casos específicos, para um dos companheiros.
Os Caminhos para a Dissolução Consensual
Se o casal está de acordo com todos os termos da separação, o caminho é amigável e rápido.
1. Dissolução Extrajudicial (Direto no Cartório)
É a forma mais rápida e barata. Para isso, o casal precisa atender aos mesmos requisitos do divórcio extrajudicial:
Consenso total sobre todos os termos.
Não ter filhos menores de 18 anos ou incapazes.
A presença de um advogado é obrigatória (pode ser um para ambos).
Tudo é resolvido com uma única Escritura Pública no Cartório de Notas.
2. Dissolução Judicial (Na Justiça)
Se o casal tiver filhos menores, o processo precisa passar pela justiça, mesmo sendo amigável. Isso é para garantir que o acordo sobre guarda e pensão seja validado pelo Ministério Público, protegendo os interesses das crianças.
O processo ainda é rápido. O advogado apresenta o acordo pronto ao juiz, que irá homologá-lo, finalizando a dissolução.
Não deixe a informalidade do início da relação criar insegurança no seu término. Formalizar a dissolução da união estável é um ato de respeito com a história que vocês construíram e a única forma de proteger seu futuro patrimonial.
Seja para formalizar um acordo no cartório ou para garantir os direitos dos seus filhos na justiça, a dissolução da sua união estável precisa da orientação de um especialista para ser feita de forma segura e definitiva.
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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215
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