CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
LOCADOR(A): [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Locação Residencial, regido pela Lei nº 8.245/91 e pelas cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto deste contrato é a locação do imóvel residencial situado na [Endereço completo do imóvel alugado, com CEP], de propriedade do(a) LOCADOR(A).
Parágrafo único. O imóvel é entregue ao(à) LOCATÁRIO(A) nas condições descritas no Laudo de Vistoria anexo, que passa a fazer parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESTINAÇÃO
O imóvel objeto deste contrato destina-se ao uso exclusivamente residencial do(a) LOCATÁRIO(A) e de sua família, sendo vedada qualquer alteração de sua finalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
A presente locação terá o prazo de 30 (trinta) meses, com início em [data de início] e término em [data de término].
Parágrafo único. Ao final do prazo estipulado, caso não haja manifestação das partes, a locação se prorrogará por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DO ALUGUEL E DO REAJUSTE
O valor do aluguel mensal é de R$ xxxx (valor por extenso), que deverá ser pago até o dia xx de cada mês, iniciando no dia xx, mediante (colocar forma de pagamento).
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Parágrafo primeiro. O valor do aluguel será reajustado anualmente, ou na menor periodicidade permitida por lei, pela variação do índice [escolher um, ex: IGP-M/FGV ou IPCA/IBGE].
Parágrafo segundo. O não pagamento do aluguel na data aprazada implicará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ENCARGOS
Além do aluguel, correrão por conta exclusiva do(a) LOCATÁRIO(A) as despesas de consumo de água, energia elétrica, gás, telefone, bem como as despesas ordinárias de condomínio e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
CLÁUSULA SEXTA - DA GARANTIA
A presente locação é garantida pela modalidade de [ESCOLHER UMA DAS OPÇÕES ABAIXO E EXCLUIR AS DEMAIS]
[OPÇÃO 1: CAUÇÃO]
Caução em dinheiro, no valor de R$ xx, correspondente a 3 (três) meses de aluguel, depositado em caderneta de poupança em nome do(a) LOCADOR(A). Este valor será restituído ao(à) LOCATÁRIO(A) ao final da locação, com as devidas correções, após a quitação de todos os débitos.
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[OPÇÃO 2: FIADOR]
Fiança, prestada por [NOME COMPLETO DO FIADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], e seu cônjuge [NOME DO CÔNJUGE], que assinam o presente contrato como principais pagadores e devedores solidários, renunciando ao benefício de ordem previsto no art. 827 do Código Civil.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO(A) LOCATÁRIO(A)
O(A) LOCATÁRIO(A) se obriga a:
a) Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação;
b) Zelar pela conservação do imóvel, restituindo-o no mesmo estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal;
c) Não realizar obras ou modificações na estrutura do imóvel sem a prévia e expressa autorização do(a) LOCADOR(A);
d) Permitir a vistoria do imóvel pelo(a) LOCADOR(A) ou seu representante, mediante combinação de dia e hora.
CLÁUSULA OITAVA - DA MULTA POR INFRAÇÃO E RESCISÃO
A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato pagará à outra uma multa correspondente a 3 (três) meses do aluguel vigente.
Parágrafo primeiro. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) deseje devolver o imóvel antes do prazo contratual, pagará a multa acima referida, calculada de forma proporcional ao período restante do contrato.
Parágrafo segundo. Fica o(a) LOCATÁRIO(A) isento(a) da multa caso a devolução do imóvel decorra de transferência profissional, desde que notifique o(a) LOCADOR(A) por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade do imóvel], [UF], para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [data].
[NOME DO LOCADOR]
CPF:
[NOME DO LOCATÁRIO]
CPF:
[SE HOUVER FIADOR, INCLUIR ASSINATURAS]
[NOME DO FIADOR]
CPF:
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
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