Divórcio para brasileiros no exterior: Como se divorciar estando longe de Goiânia?

A vida no exterior, apesar de seus encantos, pode apresentar desafios inesperados, inclusive no fim de um casamento. Para brasileiros que se casaram no Brasil e agora residem em outro país, a questão de como formalizar o divórcio é uma dúvida frequente. A boa notícia é que sim, é perfeitamente possível se divorciar morando no exterior, e o processo pode ser mais simplificado do que se imagina, especialmente quando há acordo entre as partes.

O Divórcio Consensual para Brasileiros no Exterior

Se você e seu cônjuge estão em consenso sobre a decisão de se divorciar e já definiram os termos da separação — como partilha de bens, eventual pensão alimentícia e guarda dos filhos —, o divórcio consensual é a via mais eficiente. Para quem está fora do Brasil, ele pode ser realizado de duas formas principais, ambas exigindo a atuação de um advogado no Brasil.

1. Divórcio Extrajudicial (em Cartório) no Brasil 

Esta modalidade é a mais rápida e desburocratizada para brasileiros no exterior, desde que preencham os requisitos legais:

• Acordo Total: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e todos os seus termos.
• Sem Filhos Menores ou Incapazes: Não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes. Importante ressaltar que, conforme a Resolução 35/2007 do CNJ, se as questões relativas aos filhos (guarda, visita e alimentos) já tiverem sido previamente resolvidas judicialmente, ou se os filhos forem maiores e capazes, o divórcio extrajudicial pode ser viável.
• Ausência de Gravidez: A mulher não pode estar grávida no momento da assinatura da escritura.
• Assistência de Advogado: A presença de um advogado é obrigatória e indispensável, seja um para ambos ou um para cada um.

Como funciona na prática:

1. Contrate um Advogado no Brasil: Seu primeiro passo é buscar um advogado brasileiro especializado em direito de família. Ele será o responsável por toda a condução do processo no Brasil, atuando em seu nome e no de seu cônjuge, se o acordo for mútuo.
2. Escritura de Divórcio: Seu advogado irá preparar a documentação para assinatura da escritura pública junto ao cartório pertinente. A assinatura poderá ser feita de forma digital ou através de procuração. Não há necessidade de seu retorno ao Brasil.
3. Averbação na Certidão de Casamento: Finalizada a escritura de divórcio, o advogado providenciará a averbação (registro) do divórcio na sua certidão de casamento brasileira.

2. Divórcio Judicial Consensual no Brasil 

Se o casal possui filhos menores ou incapazes, ou se a mulher estiver grávida, mesmo com o consenso, ou se as partes não tiverem assinatura digital ou procurador, o divórcio deverá ser judicial. Nesse caso, a dinâmica é semelhante à do extrajudicial, mas com tramitação no Poder Judiciário:

• O advogado brasileiro será responsável por preparar a petição inicial, que incluirá o acordo de divórcio, e apresentá-la ao juiz.
• Você e/ou seu cônjuge outorgarão uma procuração para que o advogado os represente perante a Justiça brasileira. A assinatura da procuração não precisará ter firma reconhecida, o próprio advogado é quem irá fazer a procuração.
• O processo será protocolado na Vara de Família competente, e o advogado acompanhará todas as etapas até a homologação judicial do divórcio e do acordo.

Por Que um Advogado no Brasil é Essencial?

Mesmo com a distância, ter um advogado especializado em divórcio no Brasil é fundamental para:

• Orientação Legal Completa: O advogado conhece a legislação brasileira e os trâmites específicos para quem reside no exterior, garantindo que o processo seja feito corretamente.
• Segurança Jurídica: Ele assegurará que o acordo de divórcio seja justo, proteja seus direitos e os de seus filhos, e esteja em total conformidade com a lei.
• Agilidade e Praticidade: O profissional cuidará de toda a burocracia, comunicação com cartórios ou o Judiciário em Goiânia, tornando o processo mais ágil e sem a necessidade de seu deslocamento.
• Preparação de Documentos: Auxiliará na organização e verificação de todos os documentos necessários para o divórcio, mesmo à distância.

Não deixe que a distância complique o fim de um ciclo e o início de um novo. O divórcio online e a assistência de um profissional qualificado tornam o processo viável e tranquilo para brasileiros em qualquer parte do mundo.

Brasileiro no exterior e precisa se divorciar de um casamento realizado em Goiânia?

Não importa onde você esteja, o Dr. Fernando Fernandes, advogado especialista em direito de família em Goiânia, pode te ajudar a conduzir seu divórcio consensual de forma eficiente e segura, garantindo seus direitos.

Entre em contato agora e tire suas dúvidas:

Dr. Fernando Fernandes

OAB/GO 35.215

Tel: (62) 98565-3289 

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