DIVÓRCIO CONSENSUAL / EXTRAJUDICIAL (CARTÓRIO)

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O que é o Divórcio Consensual?

O divórcio nada mais é que o rompimento legal e definitivo do vínculo estabelecido pelo casamento civil, já que põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges.

O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo, ou seja, existe um acordo, uma vontade mútua, esse divórcio é mais conhecido por “divórcio amigável”.

O divórcio consensual é bem mais simples e, se cumprido os requisitos legais, pode ser feito inclusive em cartório (divórcio extrajudicial), o que torna o procedimento mais rápido, mais barato e menos desgastante para as partes.

Caso haja filhos menores ou incapazes do casal, inclusive gravidez da mulher, ainda assim, o divórcio poderá ser consensual, no entanto, deverá ser feito via judicial.

Importante destacar que no mesmo processo do divórcio, as partes poderão decidir de forma expressa, como será feita a divisão dos bens (se houver), a guarda e pensão dos filhos (se houver), uso do nome de casado e eventual pagamento de pensão entre os cônjuges.

Quais os procedimentos necessários para dar entrada no divórcio?

Para dar início ao processo de divórcio, a primeira coisa a se fazer é contratar um advogado (pode ser um advogado para as duas partes). Após isso, o advogado irá encaminhar uma petição para o órgão competente, munida da documentação necessária para o processamento do divórcio, e posteriormente, será marcada uma data para as partes assinarem a escritura ou termo de divórcio.

De posse da escritura/sentença de divórcio, basta a parte levar tal documento até o cartório de registro civil que realizou o casamento e requerer a averbação do mesmo. Geralmente a averbação é feita na hora, a(s) parte(s) já saem do cartório com a certidão de casamento atualizada, ou seja, com a averbação do divórcio.

Quais documentos necessários para dar entrada no processo de divórcio?

Em geral, serão necessários os seguintes documentos: (1) Certidão de casamento atualizada; (2) pacto antenupcial (se houver); (3) cópias do RG e CPF dos cônjuges; (4) comprovante de endereço das partes; (5) certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos (se houver); (6) documentos dos bens móveis e imóveis adquiridos na constância do casamento.

Quanto tempo dura um processo de divórcio consensual?

O prazo de duração do processo de divórcio é bem relativo, aqui no município de Goiânia-GO, se o divórcio for consensual, mas processado judicialmente, dura em média de 3 a 5 meses.

Se for extrajudicial (via cartório), após a entrega de toda a documentação necessária, dura em média de 2 a 4 dias.

Quanto custa o processo de divórcio?

Se o divórcio for consensual, mas processado judicialmente, as partes terão gastos com as custas processuais, de acordo com cada Estado da Federação, imposto referente a partilha de bens (esse valor irá variar de acordo com o valor dos bens a serem partilhados) e honorários advocatícios, que serão calculados de acordo com o mínimo exigido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Se o divórcio for consensual, sem bens a partilhar, e realizado extrajudicialmente, as partes terão custo com a escritura e averbação do divórcio (aqui em Goiânia-GO, as custas cartorárias giram em torno de R$ 700,00), e com honorários advocatícios, que serão calculados de acordo com o mínimo exigido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Se houver bens a serem partilhados, o valor da escritura vai depender da somatória dos valores dos bens.

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