EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A)], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO)
em face de [NOME DA COMPANHIA AÉREA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
O(A) Autor(a) adquiriu passagem aérea junto à empresa Ré para o trecho [Cidade de Origem] – [Cidade de Destino], voo nº [número], com partida prevista para [data] às [horário] e chegada prevista para [data] às [horário], conforme bilhete anexo. O objetivo da viagem era [descrever o motivo: férias, reunião de trabalho, compromisso familiar, etc.].
No dia da viagem, o(A) Autor(a) compareceu ao aeroporto com a antecedência necessária. Contudo, foi surpreendido(a) com a informação de que o voo havia sido [ATRASADO / CANCELADO].
A Ré informou que a nova previsão de embarque seria apenas para [novo horário/data], ou seja, um atraso de [número] horas em relação ao horário original.
Durante todo esse período de espera, a Ré não prestou a devida assistência material (alimentação, hospedagem, comunicação), descumprindo as normas da ANAC. O(A) Autor(a) permaneceu no aeroporto, sem conforto, perdendo [descrever o que perdeu: diária de hotel no destino, reunião importante, dia de passeio], o que lhe causou enorme desgaste físico e emocional.
O(A) Autor(a) somente conseguiu chegar ao seu destino final em [data/hora], com um atraso total de [número] horas, frustrando completamente as expectativas da viagem contratada.
II - DO DIREITO
DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A relação jurídica entre as partes é de consumo, sendo a Ré prestadora de serviços de transporte aéreo e o(a) Autor(a) destinatário final. Aplica-se, portanto, a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC, segundo a qual o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação do serviço.
DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE INDENIZAR
O contrato de transporte constitui uma obrigação de resultado. Ao não transportar o passageiro no horário e modo contratados, a Ré incidiu em falha na prestação do serviço. A Resolução nº 400 da ANAC estabelece deveres claros para as companhias aéreas em casos de atraso ou cancelamento, incluindo o dever de informação e de assistência material, que foram negligenciados pela Ré.
DOS DANOS MATERIAIS
Em decorrência do atraso/cancelamento, o(a) Autor(a) teve prejuízos financeiros diretos, consubstanciados em gastos com alimentação no aeroporto, transporte extra e [perda de diária de hotel/passeio], totalizando a quantia de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), conforme comprovantes anexos. Tais valores devem ser ressarcidos integralmente.
DOS DANOS MORAIS
A situação vivenciada pelo(a) Autor(a) ultrapassa o mero dissabor cotidiano. A espera exaustiva em aeroporto, a falta de assistência, a incerteza sobre o embarque e a frustração dos planos de viagem configuram dano moral indenizável.
A jurisprudência é pacífica no sentido de que o atraso excessivo de voo gera dano moral, devendo a indenização cumprir seu caráter compensatório e punitivo-pedagógico, para desestimular a reincidência da Ré. Sugere-se, para tanto, o valor de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A citação da Ré para, querendo, comparecer à audiência de conciliação e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão;
b) A inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, dada a hipossuficiência técnica do(a) consumidor(a);
c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de Reais [VALOR NUMÉRICO], corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais;
d) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de Reais [VALOR NUMÉRICO], ou outro valor a ser arbitrado por este Juízo, levando em conta a gravidade da falha e o poder econômico da ofensora;
e) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em caso de recurso.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, especialmente documental.
Dá-se à causa o valor de Reais [SOMA DOS PEDIDOS].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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