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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
LOCADOR(A): [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].
LOCATÁRIA: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], neste ato representada por seu sócio(a) administrador(a), Sr(a). [NOME DO REPRESENTANTE], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número].
As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato de Locação Comercial, regido pela Lei nº 8.245/91 e pelas cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste contrato é a locação do imóvel comercial situado na [Endereço completo do imóvel alugado, com CEP], composto por [descrever o imóvel, ex: um salão com X m², 2 banheiros e 1 copa], de propriedade do(a) LOCADOR(A), conforme Matrícula nº [número] do [número]º CRI de [Cidade/UF].
Parágrafo único. O imóvel é entregue à LOCATÁRIA nas condições descritas no Laudo de Vistoria, assinado pelas partes, que se torna parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO
O imóvel destina-se ao uso exclusivamente comercial, para a instalação e funcionamento da atividade de [descrever a atividade comercial, ex: loja de roupas, escritório de advocacia], sendo expressamente vedada a alteração da finalidade, a sublocação, o empréstimo ou a cessão do imóvel a terceiros sem a prévia e expressa autorização do(a) LOCADOR(A).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
A presente locação terá o prazo determinado de [prazo, ex: 60 (sessenta) meses], com início em [data de início] e término em [data de término], independentemente de aviso ou notificação.
CLÁUSULA QUARTA – DO ALUGUEL E DO REAJUSTE
O valor do aluguel mensal é de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), a ser pago pontualmente até o dia [dia] de cada mês subsequente ao vencido, mediante [forma de pagamento, ex: PIX para a chave CNPJ XXXXX].
Parágrafo primeiro. O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base a variação do índice [Índice, ex: IGP-M/FGV].
Parágrafo segundo. O não pagamento do aluguel na data estipulada implicará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
CLÁUSULA QUINTA – DOS ENCARGOS
Além do aluguel, é de responsabilidade exclusiva da LOCATÁRIA o pagamento pontual de todas as despesas que incidem sobre o imóvel, tais como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cotas de condomínio (se houver), seguro contra incêndio, e contas de consumo de água, energia elétrica, gás e telefone.
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA (CAUÇÃO)
Para garantir o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais, a LOCATÁRIA entrega neste ato ao(à) LOCADOR(A), a título de caução, a quantia de Reais [VALOR NUMÉRICO DE 3 ALUGUÉIS] ([VALOR POR EXTENSO]), correspondente a 3 (três) meses de aluguel.
Parágrafo único. Conforme o art. 38, § 2º, da Lei nº 8.245/91, o valor da caução será depositado em caderneta de poupança, e ao final da locação, será restituído à LOCATÁRIA com todos os seus rendimentos, deduzidos eventuais débitos de aluguéis, encargos ou danos ao imóvel.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS BENFEITORIAS E CONSERVAÇÃO
A LOCATÁRIA se obriga a manter o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza. Qualquer benfeitoria ou modificação estrutural no imóvel dependerá de autorização prévia e por escrito do(a) LOCADOR(A). As benfeitorias úteis e necessárias realizadas não serão indenizáveis e aderirão ao imóvel.
CLÁUSULA OITAVA – DA MULTA CONTRATUAL
A parte que infringir qualquer cláusula deste contrato pagará à parte inocente uma multa compensatória no valor de 3 (três) aluguéis vigentes à época da infração, sem prejuízo de arcar com eventuais perdas e danos e da rescisão contratual.
Parágrafo único. Caso a LOCATÁRIA devolva o imóvel antes do prazo estipulado, incidirá a multa acima, calculada de forma proporcional ao período restante do contrato.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade de localização do imóvel], [UF], para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [data].
[NOME DO LOCADOR(A)]
CPF:
[NOME DO REPRESENTANTE DA LOCATÁRIA]
CPF:
[RAZÃO SOCIAL DA LOCATÁRIA]
CNPJ:
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
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