Avaliação de Imóvel para Inventário: Por que um Laudo Técnico Evita Conflitos e Prejuízos

 Lidar com a perda de um ente querido já é um momento extremamente delicado. Em meio ao luto, a família ainda precisa enfrentar um processo burocrático e muitas vezes complexo: o inventário, que é o levantamento de todos os bens deixados pela pessoa falecida para que possam ser partilhados entre os herdeiros.

Quando existem imóveis nesse patrimônio, surge uma questão central que pode ser a fonte de muita discórdia ou de uma solução pacífica: qual é o valor real daquela casa ou daquele apartamento?

Muitas famílias, na tentativa de simplificar, recorrem a "avaliações" informais, baseadas em anúncios da internet ou na opinião de conhecidos. Esse é um erro que pode custar caro, tanto financeiramente quanto para a harmonia familiar.

Vamos explicar por que a Avaliação Técnica Profissional não é um luxo, mas uma necessidade absoluta em processos de inventário.

O Risco da Avaliação Informal no Inventário

Usar um valor "de cabeça" ou uma avaliação simples de imobiliária para um inventário pode gerar dois grandes problemas:

1. Conflitos entre Herdeiros: Um herdeiro pode achar que o imóvel vale X, enquanto outro acha que vale Y. Se um dos herdeiros planeja "comprar" a parte dos outros, a definição do valor se torna um campo de batalha. Sem um número oficial e imparcial, a desconfiança e o conflito são quase inevitáveis.

2. Problemas com o Fisco (ITCMD): O inventário exige o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Esse imposto estadual é calculado sobre o valor total dos bens. Se a família declara um valor para o imóvel e a Secretaria da Fazenda do estado avalia o mesmo bem por um preço superior (o que é muito comum), a família será notificada para pagar a diferença do imposto, com multas e juros.

A Solução: O Laudo Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM)

Para garantir uma partilha justa e evitar problemas com o imposto, a solução é o PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica).

• O que é? É um laudo oficial, elaborado por um Perito Avaliador Imobiliário com registro no CNAI (Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis).

• Como é feito? O perito segue as normas técnicas da ABNT (NBR 14.653), realizando uma vistoria completa no imóvel, analisando a documentação e utilizando métodos estatísticos para definir o valor de mercado de forma técnica e fundamentada.

• Qual a sua validade? O laudo tem validade jurídica e é aceito tanto em processos de inventário judicial (quando há menores de idade ou conflito) quanto extrajudicial (feito em cartório). Ele serve como um documento oficial e imparcial, que blinda a família contra questionamentos.

Vantagens de Usar um Laudo Técnico no Inventário

1. Paz Familiar: O laudo apresenta um valor neutro e técnico, acabando com as disputas baseadas em "achismo". A discussão se encerra, pois o valor foi definido por um especialista isento.

2. Segurança Jurídica: O documento dá base para que os advogados e o juiz (ou o tabelião) possam conduzir o processo de partilha com total segurança jurídica.

3. Cálculo Correto do Imposto: Ao apresentar um laudo bem fundamentado, a chance de a Fazenda Estadual questionar o valor declarado diminui drasticamente, evitando o pagamento de multas e juros futuros.

4. Base para Negociação: Caso um dos herdeiros queira comprar a parte dos demais, o valor definido no laudo serve como base justa e inquestionável para a negociação interna.

O inventário é um processo que exige seriedade e cuidado em cada detalhe. A avaliação do patrimônio imobiliário é, talvez, o detalhe mais importante. Investir em um laudo técnico profissional é investir na preservação do patrimônio e, principalmente, na preservação da paz e da união da sua família.

Se sua família está passando por um processo de inventário em Goiânia ou região, não corra riscos com avaliações informais. Garanta uma partilha justa e evite problemas fiscais com um laudo técnico oficial.

Sou Perito Avaliador credenciado pelo CNAI, com experiência na elaboração de Laudos de Avaliação (PTAM) específicos para fins de inventário, partilha de bens e processos judiciais.

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