AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DO RECLAMANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail], vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E VERBAS DECORRENTES
em face de [NOME DA EMPRESA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço completo da empresa], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I - DA SÍNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO (DA REALIDADE DOS FATOS)
O(A) Reclamante, em [data de início], foi "contratado(a)" pela Reclamada para exercer a função de [nome da função], sendo obrigado(a) a constituir uma pessoa jurídica (MEI/PJ) sob o CNPJ nº [número] para mascarar a verdadeira relação de emprego.
Apesar da roupagem formal de "prestação de serviços", a realidade fática era completamente diversa, estando presentes todos os requisitos do vínculo empregatício previstos no art. 3º da CLT.
A pessoalidade era exigida, pois o(a) Reclamante não podia se fazer substituir por outra pessoa. A onerosidade era manifesta, recebendo um valor fixo mensal de Reais [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]). A não eventualidade era clara, cumprindo jornada de trabalho contínua de segunda a sexta-feira, das [horário] às [horário].
Acima de tudo, a subordinação jurídica era o pilar da relação. O(A) Reclamante recebia ordens diretas do(a) Sr(a). [Nome do Superior], precisava de autorização para se ausentar, participava de reuniões obrigatórias, utilizava e-mail corporativo e seguia as diretrizes e metas impostas pela Reclamada.
Em [data da demissão], foi simplesmente "dispensado(a)", sem receber qualquer verba rescisória, FGTS ou aviso prévio, configurando a dispensa sem justa causa.
II - DO DIREITO
DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Conforme o princípio da primazia da realidade, o que importa para a Justiça do Trabalho é a situação fática vivenciada, e não a forma contratual adotada. Presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e, principalmente, a subordinação, o vínculo de emprego deve ser reconhecido, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.
A contratação via pessoa jurídica foi uma clara tentativa de fraude à legislação trabalhista, sendo nula de pleno direito, conforme o art. 9º da CLT.
DAS VERBAS DECORRENTES
Uma vez reconhecido o vínculo, o(a) Reclamante faz jus a todas as verbas que lhe foram suprimidas, como se empregado(a) celetista fosse desde sua admissão, notadamente as verbas rescisórias pela dispensa imotivada (aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º salário), bem como o FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%.
DO DANO MORAL PELA "PEJOTIZAÇÃO"
A prática de obrigar o trabalhador a constituir pessoa jurídica para burlar a legislação trabalhista ("pejotização") é ato ilícito que causa dano moral. A fraude retira do trabalhador direitos fundamentais, gerando instabilidade, insegurança e angústia, violando sua dignidade e devendo ser objeto de reparação civil.
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, vem o(a) Reclamante requerer a Vossa Excelência o que se segue.
Requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Requer a notificação da Reclamada para apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Requer o reconhecimento do vínculo empregatício entre o(a) Reclamante e a Reclamada no período de [data de admissão] a [data de demissão], na função de [função], com salário de Reais [VALOR NUMÉRICO], e a consequente anotação na CTPS do(a) Reclamante.
Requer a declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços, por fraude à lei trabalhista.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento do saldo de salário.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento do 13º salário proporcional.
Requer a condenação da Reclamada ao recolhimento do FGTS de todo o período, acrescido da multa de 40%.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.
Requer a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
Requer a aplicação de juros e correção monetária sobre todas as verbas.
Dá-se à causa o valor de Reais [VALOR ESTIMADO DA SOMA DOS PEDIDOS].
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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