Pensão Avoenga: Os Avós Podem ser Obrigados a Pagar Pensão aos Netos?

O dever de pagar a pensão alimentícia para os filhos é, primordialmente, dos pais. É uma obrigação decorrente do poder familiar. Mas o que acontece quando o pai ou a mãe simplesmente não paga, desaparece ou não tem condições financeiras de arcar com o sustento da criança?

Nesses casos, a lei prevê uma alternativa para garantir o bem-estar do menor: a Pensão Alimentícia Avoenga. Sim, os avós (tanto paternos quanto maternos) podem ser chamados judicialmente a arcar com essa responsabilidade.

A Obrigação dos Avós é Subsidiária e Complementar

É crucial entender que a responsabilidade dos avós não é direta nem solidária. Ela é subsidiária e complementar. O que isso significa?

• Subsidiária: Os avós só podem ser acionados depois de esgotadas todas as tentativas de cobrar a pensão do genitor principal (o pai ou a mãe). Você não pode escolher processar diretamente os avós porque eles têm uma condição financeira melhor. Primeiro, é preciso provar que o devedor principal não pode pagar.

• Complementar: A obrigação dos avós é de complementar o que falta. Se o pai tem condições de pagar apenas uma parte da pensão, os avós podem ser chamados a pagar o restante necessário para o sustento da criança. A responsabilidade é dividida entre todos os avós (paternos e maternos), na proporção de suas possibilidades.

Em que Situações os Avós Podem ser Acionados?

A cobrança da pensão avoenga ocorre em situações específicas e que precisam ser comprovadas na justiça:

1. Impossibilidade Total ou Parcial de Pagamento pelo Genitor: Quando o pai ou a mãe está desempregado, doente, preso ou tem uma renda tão baixa que é insuficiente para arcar com as necessidades do filho.

2. Inadimplência Contumaz: Quando o genitor, mesmo tendo condições, se recusa a pagar a pensão de forma reiterada, e as tentativas de execução (penhora, prisão) não surtem efeito.

3. Genitor em Local Incerto e Não Sabido: Quando o pai ou a mãe desaparece e não é possível localizá-lo para a cobrança.

Como Funciona o Processo?

Para solicitar a pensão avoenga, é preciso entrar com uma ação judicial. O processo deve ser movido contra o genitor devedor E contra os avós. Ou seja, todos são incluídos no mesmo processo.

Nesta ação, o juiz analisará três pontos:

1. A necessidade da criança: Quais são seus custos mensais?

2. A impossibilidade do genitor principal: Provar que ele não pode pagar.

3. A possibilidade dos avós: Os avós só serão obrigados a pagar se tiverem condições financeiras para isso, sem que prejudique o próprio sustento.

A pensão avoenga é uma medida de proteção excepcional, que visa garantir que a criança não fique desamparada financeiramente.

Garantir o sustento e o desenvolvimento saudável do seu filho é a prioridade máxima. Quando o genitor principal falha com suas obrigações, a lei oferece caminhos alternativos para proteger a criança.

RECOMENDAÇÕES:

Você quer iniciar no mercado digital iniciando do zero, utilizando somente um celular e internet? Quer ter um negócio lucrativo sem ter que sair de casa? Clique no link abaixo e saiba mais:

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

Quer dominar a CAPTAÇÃO DE IMÓVEIS NA PRÁTICA? Clique na imagem abaixo e de um upgrade na sua carreira e nos seus resultados:

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS

Sugestão de compra e aprofundamento nos estudos:

Para aprofundar seus conhecimentos sobre os aspectos legais da profissão, o livro "Direito Imobiliário de A a Z", de diversos autores conceituados, é um guia completo que aborda desde a corretagem até os contratos e o registro de imóveis.

CLIQUE AQUI E ADQUIRA O LIVRO AGORA

Para melhorar sua habilidade de negociação e relacionamento com clientes, a leitura de "Como Fazer Amigos e Influenciar Pessoas", de Dale Carnegie, é indispensável. Um clássico que ensina os princípios fundamentais para construir confiança e persuadir.