AO JUÍZO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DO REQUERENTE 1], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], e
[NOME COMPLETO DA REQUERENTE 2], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada na [endereço completo],
ambos representados por seu advogado em comum que esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e no art. 731 do Código de Processo Civil, requerer a homologação do presente
ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
pelos fatos e termos a seguir expostos.
I - DOS FATOS
Os Requerentes contraíram matrimônio em [data do casamento], sob o regime da [informar o regime de bens], conforme certidão de casamento anexa (Doc. 01).
Desta união, nasceram [informar número] filhos: [NOME COMPLETO DO FILHO(A)], nascido(a) em [data], e [NOME COMPLETO DO FILHO(A)], nascido(a) em [data], ambos menores (certidões anexas – Doc. 02 e 03).
O casal encontra-se separado de fato desde [data da separação], não havendo mais possibilidade de reconciliação. Desejando pôr fim ao vínculo matrimonial de forma amigável, os Requerentes firmaram o presente acordo, cujas cláusulas pedem a devida homologação judicial.
II - DO ACORDO
As partes, de livre e espontânea vontade, ajustam as cláusulas do divórcio da seguinte maneira:
A) DO DIVÓRCIO E DO NOME
Os Requerentes manifestam sua firme decisão de se divorciarem. A Requerente [ou cônjuge virago] voltará a utilizar o seu nome de solteira, qual seja, [NOME DE SOLTEIRA COMPLETO].
B) DA PARTILHA DOS BENS
Durante a constância do casamento, o casal amealhou os seguintes bens, que serão partilhados da seguinte forma:
Imóvel: XXXXX que será vendido, e o valor líquido apurado será dividido na proporção de 50% para cada um.
OU
Declaram os Requerentes que não há bens a partilhar.
Veículo: [Descrição completa do veículo, placa e RENAVAM], avaliado em R$ [valor], ficará pertencendo exclusivamente à Requerente [Nome].
C) DA GUARDA E CONVIVÊNCIA DOS FILHOS MENORES
A guarda dos filhos menores será exercida na modalidade compartilhada, conforme art. 1.584, § 2º, do Código Civil, tendo como lar de referência o materno, no endereço da genitora.
O regime de convivência será livre, mas, para garantir a organização da rotina dos menores, fica estipulado que o genitor poderá ter os filhos em sua companhia em fins de semana alternados, pegando-os na sexta-feira na escola e devolvendo-os no domingo à noite na residência materna. Feriados e férias escolares serão divididos de forma igualitária e ajustados previamente entre os pais.
D) DOS ALIMENTOS PARA OS FILHOS
O genitor, [NOME DO ALIMENTANTE], pagará aos filhos a título de pensão alimentícia o valor mensal correspondente a [XX]% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre salário, 13º salário, férias e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade da genitora, [Nome], Banco [Nome], Agência [nº], Conta [nº], todo dia 10 de cada mês.
OU, se autônomo:
O genitor pagará aos filhos a título de pensão alimentícia o valor mensal de [XX]% do salário mínimo vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade da genitora.
Além do valor em pecúnia, o genitor arcará com o pagamento integral do plano de saúde e da mensalidade escolar dos filhos.
E) DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS CÔNJUGES
Os Requerentes declaram possuir condições de prover o próprio sustento, razão pela qual dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia um ao outro.
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, os Requerentes pedem a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, por não possuírem condições de arcar com as custas processuais;
b) A oitiva do ilustre representante do Ministério Público, por haver interesse de menores;
c) A homologação do presente acordo em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;
d) A decretação do Divórcio Consensual do casal, dissolvendo-se o vínculo matrimonial;
e) A expedição do competente Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil de [Cidade/UF onde casaram], para que proceda à averbação do divórcio à margem do assento de casamento, matrícula nº [número da matrícula];
f) A expedição de ofício à empregadora do genitor, [Nome da Empresa], CNPJ [nº], para que proceda ao desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.
Dá-se à causa o valor de R$ [valor dos bens partilháveis ou, se não houver, valor de alçada].
Nestes termos,
Pedem deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO REQUERENTE 1]
[NOME DA REQUERENTE 2]
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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