AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE] - [UF]
[NOME COMPLETO DA CRIANÇA], menor impúbere, nascido(a) em [data de nascimento], neste ato representado(a) por sua genitora [NOME COMPLETO DA MÃE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], ambos residentes e domiciliados na [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail da genitora], vêm, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de [NOME COMPLETO DO PAI], [nacionalidade], [profissão], portador da Cédula de Identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado em [endereço completo com CEP], endereço eletrônico [e-mail do pai], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
A representante do Autor declara não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, razão pela qual pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC/15.
II - DOS FATOS
O Autor é filho do Requerido, conforme certidão de nascimento anexa (Doc. 01).
Os genitores mantiveram um relacionamento do qual adveio o nascimento do menor. Contudo, atualmente não convivem mais, e o Requerido não tem contribuído de forma regular e suficiente para o sustento do filho, obrigando a genitora a arcar sozinha com a maior parte das despesas.
A genitora trabalha como [profissão da mãe] e percebe a renda mensal de R$ 0.000,00 (valor por extenso), que é insuficiente para cobrir todas as necessidades do menor.
O Requerido, por sua vez, exerce a profissão de [profissão do pai], auferindo renda mensal estimada em R$ 0.000,00 (valor por extenso), possuindo plenas condições de contribuir de forma justa para o sustento de seu filho, mas se recusa a fazê-lo de forma amigável.
Dessa forma, não resta outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional.
III - DO DIREITO
A) DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
A obrigação de prestar alimentos aos filhos menores é um dever inquestionável, imposto a ambos os pais pelo poder familiar, conforme dispõem os artigos 1.634, I, e 1.696 do Código Civil, e o artigo 229 da Constituição Federal.
O valor da pensão alimentícia deve ser fixado com base no trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade.
As necessidades do Autor, por ser menor, são presumidas e englobam gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário e lazer, que podem ser estimados nos seguintes valores mensais:
Alimentação: R$ 000,00
Moradia (cota-parte do aluguel/financiamento): R$ 000,00
Educação (mensalidade escolar/material): R$ 000,00
Saúde (plano de saúde/remédios): R$ 000,00
Vestuário e Lazer: R$ 000,00
Total estimado: R$ 0.000,00 (valor por extenso)
A possibilidade do Requerido é evidente. Ele é pessoa jovem, saudável, apta ao trabalho e, conforme já mencionado, possui renda suficiente para arcar com a obrigação sem prejuízo de seu próprio sustento.
B) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS (PEDIDO LIMINAR)
A Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) prevê, em seu art. 4º, a possibilidade de o juiz fixar, desde logo, os alimentos provisórios ao despachar a inicial. A urgência da medida é clara, pois o menor necessita dos alimentos para sua subsistência diária, e a demora no provimento judicial pode lhe causar prejuízos irreparáveis.
Diante da prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) e dos indícios da capacidade financeira do Requerido, requer-se a fixação de alimentos provisórios, em sede liminar, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do Requerido, incidindo sobre férias, 13º salário e verbas rescisórias.
Caso o Requerido trabalhe sem vínculo empregatício ou esteja desempregado, requer-se a fixação no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente.
IV - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita;
b) A fixação, em caráter liminar, de alimentos provisórios no valor mensal correspondente a [XX]% dos rendimentos líquidos do Requerido ou, subsidiariamente, [XX]% do salário mínimo vigente, a serem depositados na conta bancária de titularidade da genitora: Banco [Nome], Agência [nº], Conta [nº];
c) A citação do Requerido para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia, e para comparecer à audiência de conciliação e julgamento;
d) A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;
e) Ao final, a total procedência da ação para converter os alimentos provisórios em definitivos, condenando o Requerido ao pagamento de pensão alimentícia no valor apurado;
f) A expedição de ofício à empresa [Nome da Empregadora], CNPJ [nº], localizada em [endereço], para que proceda ao desconto da pensão diretamente da folha de pagamento do Requerido;
g) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá-se à causa o valor de R$ 0.000,00 (valor por extenso), nos termos do art. 292, III, do CPC (soma de 12 prestações mensais pretendidas).
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local], [data].
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [número]
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