União Estável Após a Morte: Como Reconhecer Para Ter Direito à Herança?
A dor de perder um companheiro é imensa, e em meio ao luto, muitas pessoas que viviam em união estável se deparam com uma batalha inesperada: a luta para provar a existência da relação e garantir seus direitos na herança.
Por que Reconhecer a União Estável Após o Falecimento?
Direito à Meação: O direito a 50% de todo o patrimônio adquirido de forma onerosa durante o período da união (se o regime for o da comunhão parcial). Direito à Herança: Além da meação, o companheiro também concorre à herança sobre os bens particulares do falecido, em conjunto com outros herdeiros (filhos ou pais). Pensão por Morte do INSS: O reconhecimento judicial é uma das provas mais fortes para solicitar e obter o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Direito Real de Habitação: O direito de permanecer morando no imóvel que servia de residência para a família, mesmo que haja outros herdeiros.
Como Funciona o Processo e Como Provar a União?
Contas bancárias conjuntas. Apólices de seguro ou planos de saúde em que um consta como dependente do outro. Fotos e vídeos do casal em eventos sociais e familiares. Testemunhas: Amigos, familiares e vizinhos que possam atestar a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Comprovação de mesmo endereço. Existência de filhos em comum (a prova mais forte de todas).
Recomendações de Leitura:
Para quem está atravessando o luto: Superar a perda é um processo. O livro "Sobre o Luto e a Perda", de Elisabeth Kübler-Ross, é uma obra clássica e sensível que pode trazer conforto e compreensão sobre os estágios do luto, ajudando a encontrar um caminho para a aceitação. Para Advogados e Estudantes: Aprofundar-se na complexa relação entre Direito de Família e Sucessões é essencial. A obra "Direito das Sucessões", de Flávio Tartuce, é uma referência indispensável, com doutrina densa e atualizada sobre os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros.
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