União Estável Após a Morte: Como Reconhecer Para Ter Direito à Herança?

A dor de perder um companheiro é imensa, e em meio ao luto, muitas pessoas que viviam em união estável se deparam com uma batalha inesperada: a luta para provar a existência da relação e garantir seus direitos na herança.

Diferente do casamento, onde a certidão é um documento incontestável, a união estável muitas vezes não é formalizada. Quando um dos companheiros falece, o sobrevivente precisa entrar com um processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável "Post Mortem" (após a morte) para ter acesso à sua parte nos bens e à pensão por morte.

Por que Reconhecer a União Estável Após o Falecimento?

O companheiro sobrevivente é considerado herdeiro necessário, com direitos muito similares aos do cônjuge casado. O reconhecimento formal da união é crucial para garantir:

  1. Direito à Meação: O direito a 50% de todo o patrimônio adquirido de forma onerosa durante o período da união (se o regime for o da comunhão parcial).

  2. Direito à Herança: Além da meação, o companheiro também concorre à herança sobre os bens particulares do falecido, em conjunto com outros herdeiros (filhos ou pais).

  3. Pensão por Morte do INSS: O reconhecimento judicial é uma das provas mais fortes para solicitar e obter o benefício da pensão por morte junto ao INSS.

  4. Direito Real de Habitação: O direito de permanecer morando no imóvel que servia de residência para a família, mesmo que haja outros herdeiros.

Como Funciona o Processo e Como Provar a União?

O processo de reconhecimento é movido contra os herdeiros do falecido (filhos, pais, etc.). Como a pessoa mais importante para confirmar a relação não está mais presente, o juiz analisará um conjunto de provas para determinar se a união estável de fato existia.

As provas mais comuns são:

  • Contas bancárias conjuntas.

  • Apólices de seguro ou planos de saúde em que um consta como dependente do outro.

  • Fotos e vídeos do casal em eventos sociais e familiares.

  • Testemunhas: Amigos, familiares e vizinhos que possam atestar a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

  • Comprovação de mesmo endereço.

  • Existência de filhos em comum (a prova mais forte de todas).

O juiz analisará o conjunto probatório para formar sua convicção. Por isso, quanto mais provas você reunir, mais forte será o seu caso.

Lutar pelo reconhecimento de seus direitos enquanto se enfrenta o luto é uma jornada extremamente desgastante. Ter a assessoria de um advogado especialista é fundamental para conduzir o processo com a sensibilidade e a firmeza necessárias para garantir o que é seu por direito.

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Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215


Recomendações de Leitura:

  • Para quem está atravessando o luto: Superar a perda é um processo. O livro "Sobre o Luto e a Perda", de Elisabeth Kübler-Ross, é uma obra clássica e sensível que pode trazer conforto e compreensão sobre os estágios do luto, ajudando a encontrar um caminho para a aceitação.

  • Para Advogados e Estudantes: Aprofundar-se na complexa relação entre Direito de Família e Sucessões é essencial. A obra "Direito das Sucessões", de Flávio Tartuce, é uma referência indispensável, com doutrina densa e atualizada sobre os direitos sucessórios de cônjuges e companheiros.

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