Você certamente já ouviu os termos "separação" e "divórcio" usados para descrever o fim de um casamento. Mas eles são a mesma coisa? Preciso me separar antes de me divorciar? Essa é uma dúvida muito comum, fruto de uma mudança importante na lei brasileira.A resposta curta é: hoje, não é mais preciso passar pela separação para se divorciar. O divórcio pode ser feito de forma direta.
Vamos esclarecer de vez essa questão para que você entenda o caminho correto e mais rápido para formalizar o fim do seu casamento.
Como Era Antes: A Regra da Separação Obrigatória
Até 2010, a lei brasileira era mais burocrática. Para se divorciar, o casal precisava primeiro passar por um período de separação prévia. Existiam duas opções:
Separação de Fato: Provar que o casal estava separado (morando em casas diferentes) por pelo menos dois anos.
Separação Judicial: Fazer um processo na justiça para formalizar a separação e, só depois de um ano, entrar com outro processo para converter a separação em divórcio.
Nesse sistema antigo, a separação apenas rompia os deveres do casamento (como o de coabitação e fidelidade), mas não dissolvia o vínculo matrimonial. Ou seja, as pessoas separadas não podiam se casar novamente.
Como Funciona Hoje: O Divórcio Direto (Emenda Constitucional 66/2010)
Em 2010, uma mudança na Constituição Federal simplificou tudo. A Emenda Constitucional nº 66 acabou com a exigência da separação prévia.
Isso significa que, atualmente, qualquer casal pode solicitar o divórcio a qualquer momento, independentemente de estarem separados de fato ou não. Não há mais prazos a serem cumpridos. Se vocês decidiram hoje que o casamento acabou, já podem iniciar o processo de divórcio consensual amanhã.
Então, a "Separação" Ainda Existe?
A figura da "separação judicial" ainda existe na lei, mas caiu em desuso. Na prática, ela não tem mais utilidade, pois o divórcio direto é mais rápido, mais barato e definitivo.
O divórcio rompe completamente o vínculo do casamento, permitindo que as pessoas possam se casar de novo e seguir com suas vidas sem nenhuma pendência. Por isso, ele é o procedimento padrão e mais recomendado por todos os especialistas.
Em resumo, não se preocupe com prazos ou com a necessidade de "separação". O caminho para formalizar o fim do casamento hoje é único e direto: o divórcio.
Entender a lei é o primeiro passo para não perder tempo com burocracias desnecessárias. O divórcio direto e consensual foi criado para tornar sua vida mais fácil, permitindo que você resolva sua situação de forma rápida e definitiva.
Se você quer formalizar o fim do seu casamento sem complicações e sem ter que esperar por prazos que não existem mais, nossa equipe pode te ajudar.
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