Você já ouviu falar em pacto antenupcial? Muitas pessoas associam esse documento a casamentos de milionários ou a uma "falta de confiança" no relacionamento. No entanto, o pacto antenupcial é, na verdade, uma ferramenta jurídica inteligente de planejamento e proteção patrimonial para o casal.Entender o que é e como ele funciona é fundamental, pois o regime de bens escolhido no pacto irá ditar todas as regras da partilha de bens em um futuro divórcio consensual.
O que é um Pacto Antenupcial?
O pacto antenupcial é um contrato elaborado e assinado pelo casal antes do casamento. Sua principal finalidade é escolher um regime de bens diferente do padrão, que é o da Comunhão Parcial de Bens.
No Brasil, se o casal não fizer um pacto, a lei define automaticamente que o regime será o da comunhão parcial. Se vocês desejam regras diferentes para o patrimônio, o pacto é obrigatório.
Para ser válido, o pacto precisa ser feito por escritura pública em um Cartório de Notas e, após o casamento, deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal.
Quais Regimes de Bens Exigem o Pacto?
Você precisará de um pacto antenupcial se quiser adotar um dos seguintes regimes:
Separação Total de Bens: Cada cônjuge continua sendo o único dono de seus bens, tanto os que já possuía antes de casar quanto os que adquiriu durante o casamento. No divórcio, não há partilha, pois os patrimônios nunca se misturaram. É muito comum para empresários e pessoas que já têm um patrimônio consolidado.
Comunhão Universal de Bens: Ao contrário da separação total, aqui todos os bens, presentes e futuros, de ambos os cônjuges, se unem e formam um único patrimônio do casal. No divórcio, tudo (inclusive heranças e doações) é dividido em 50% para cada um.
Participação Final nos Aquestos: Um regime híbrido. Durante o casamento, funciona como uma separação total, com cada um administrando seus próprios bens. No divórcio, apura-se o que cada um adquiriu onerosamente durante a união e divide-se o lucro patrimonial. É mais complexo e menos comum.
Como o Pacto Simplifica o Divórcio Consensual?
Longe de ser um sinal de desconfiança, o pacto antenupcial é um ato de maturidade e transparência que facilita enormemente um eventual divórcio.
Com as regras sobre o patrimônio já definidas desde o início, a discussão mais sensível e que mais causa conflitos – a partilha de bens – torna-se muito mais simples. O casal já sabe exatamente o que é de quem, restando apenas definir questões sobre filhos, se houver.
Isso torna o caminho para o divórcio consensual mais claro, rápido e com menos potencial de desgaste, pois a principal fonte de disputas já foi previamente resolvida.
Seja antes de casar ou na hora de se divorciar, entender as regras que governam seu patrimônio é essencial para sua segurança financeira. O pacto antenupcial é a melhor ferramenta para garantir clareza e evitar surpresas desagradáveis.
Se você vai se casar e quer fazer um planejamento patrimonial seguro, ou se já é casado sob um regime com pacto e precisa de orientação para o seu divórcio, nossa equipe pode ajudar.
Clique no link abaixo e chame o Dr. Fernando pelo WhatsApp:
Dr. Fernando Fernandes
OAB/GO 35.215
Tel: (62) 98565-3289
Comentários
Postar um comentário