Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios: Modelo Completo e Editável [2025]

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PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E HONORÁRIOS

Data: [Cidade], [dia] de [mês] de [ano].

A/C: Sr(a). [NOME COMPLETO DO CLIENTE]

CPF: [Número do CPF do Cliente]

Endereço: [Endereço do Cliente]

Ref.: Prestação de Serviços Jurídicos – [Ex: Ação de Divórcio, Defesa em Processo Trabalhista, etc.]

Prezado(a) Senhor(a) [Sobrenome do Cliente],

Em seguimento à nossa reunião realizada em [data da reunião] e em atenção à sua consulta, apresentamos a presente Proposta de Prestação de Serviços Advocatícios e Honorários, que detalha o escopo do trabalho a ser desenvolvido e as condições comerciais para a nossa contratação.

1. DO OBJETO

A presente proposta tem por objeto a prestação de serviços jurídicos consistentes em:

[Descrever de forma clara e detalhada os serviços que serão prestados. Seja específico para evitar "escopo aberto".]

• Exemplo 1 (Consultivo): Elaboração de parecer jurídico sobre as implicações legais de [descrever o tema da consulta].

• Exemplo 2 (Contencioso Judicial): Patrocínio de Ação de Indenização por Danos Morais em face de [nome da parte contrária], incluindo a elaboração da petição inicial, o acompanhamento processual em primeira instância até a prolação da sentença, a elaboração de eventuais réplicas e manifestações necessárias durante o trâmite.

• Exemplo 3 (Extrajudicial): Assessoria e acompanhamento para a realização de divórcio extrajudicial em cartório, incluindo a elaboração da minuta da escritura pública e a orientação para a coleta de todos os documentos necessários.

2. DOS SERVIÇOS NÃO INCLUSOS

Para garantir a total transparência, informamos que não estão abrangidos por esta proposta os seguintes serviços, que poderão ser objeto de contratação específica e aditivo contratual:

• Atuação em instâncias superiores, como a interposição de recursos ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

• Realização de sustentação oral nos Tribunais.

• Acompanhamento e defesa em eventuais ações incidentais ou recursos de terceiros.

• Atos e diligências fora da comarca de [sua comarca], que demandem despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.

• Serviços de contadores, peritos, avaliadores, tradutores ou quaisquer outros profissionais técnicos que se façam necessários.

3. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pelos serviços descritos no item 1, os honorários advocatícios ficam estabelecidos da seguinte forma:

[Escolha a modalidade que se aplica ao caso ou apresente opções ao cliente]

• Opção A – Valor Fixo (Ad Partes): O valor total dos honorários será de R

  $[valorporextenso]([R$

   X.XXX,XX]), a ser pago da seguinte maneira:

  • [Descrever a forma de pagamento. Ex: À vista, via PIX ou transferência bancária, com 5% de desconto; ou Entrada de R

    $X\mathrm{.}XXX,XXnaassinaturadocontratoeosaldoemXparcelasmensaisdeR$

     XXX,XX].

• Opção B – Honorários de Êxito (Ad Exitum / Quota Litis): Os honorários corresponderão ao percentual de [XX]% ([percentual por extenso]) sobre o proveito econômico efetivamente obtido pelo(a) cliente ao final do processo (condenação, acordo, etc.), a ser pago quando do recebimento dos valores. Adicionalmente, haverá uma taxa inicial de R

  $[valorporextenso]([R$

   X.XXX,XX]) para custeio das despesas iniciais do escritório, a ser paga na assinatura do contrato.

• Opção C – Valor por Hora Técnica: Os serviços serão remunerados com base nas horas efetivamente trabalhadas, sendo o valor da hora técnica de R

  $[valorporextenso]([R$

   XXX,XX]). As horas serão devidamente registradas em relatório (timesheet) a ser apresentado mensalmente ao cliente para conferência e pagamento.

4. DAS DESPESAS E CUSTAS

As despesas processuais (custas judiciais, taxas, despesas com oficiais de justiça, etc.) e extraprocessuais (cópias, autenticações, certidões, emolumentos de cartório, etc.) não estão inclusas no valor dos honorários e serão de responsabilidade exclusiva do(a) Cliente, que deverá adiantar os valores quando solicitado.

5. DA VALIDADE DA PROPOSTA

Esta proposta é válida pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de seu recebimento. Após este período, as condições aqui apresentadas poderão ser revistas.

6. DO ACEITE

O aceite das condições estabelecidas nesta proposta se dará com a sua assinatura e formalizará a contratação dos serviços, sendo o instrumento definitivo para tal o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios que será elaborado em seguida.

Colocamo-nos à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

_______________________________

[SEU NOME COMPLETO]

OAB/[UF] nº [NÚMERO DA OAB]

De acordo,

Local e data

______________________________

[NOME COMPLETO DO CLIENTE]

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