Você sabia que a separação de um casal que vive em união estável segue regras muito parecidas com as do divórcio? O processo, chamado de "dissolução de união estável", também exige um acordo sobre partilha de bens, guarda e pensão, e pode ser feito de forma amigável (consensual) ou conflituosa (litigiosa).Muitos casais não formalizam a união no papel e, por isso, acreditam que a separação é mais simples, mas não é bem assim. Entender como funciona a dissolução é fundamental para garantir seus direitos e evitar problemas.
União Estável: Direitos e Deveres Semelhantes ao Casamento
A lei reconhece a união estável como uma entidade familiar. Isso significa que, por padrão, o regime de bens que se aplica é o da Comunhão Parcial de Bens. Ou seja, todos os bens adquiridos de forma onerosa (comprados) durante o período da união pertencem a ambos e devem ser divididos em 50% para cada um no momento da separação.
Para que a dissolução ocorra, primeiro é preciso reconhecer a existência da união (definir a data de início e término do relacionamento).
Como Funciona a Dissolução Consensual de União Estável?
Assim como no divórcio, o caminho amigável é sempre o mais recomendado. Se o casal está de acordo com todos os termos, a dissolução pode ser feita de duas formas:
1. Dissolução Extrajudicial (no Cartório)
É a maneira mais rápida e barata. Os requisitos são os mesmos do divórcio em cartório:
O casal deve estar em total acordo.
Não pode haver filhos menores de 18 anos ou incapazes.
A assistência de um advogado é obrigatória.
O processo é feito por meio de uma Escritura Pública no Cartório de Notas, que reconhece e dissolve a união ao mesmo tempo, já definindo a partilha dos bens.
2. Dissolução Judicial Consensual
Se o casal tiver filhos menores, a dissolução, mesmo que amigável, precisa ser feita na justiça para garantir a proteção dos direitos das crianças, com a supervisão do Ministério Público. O advogado apresenta o acordo sobre partilha, guarda e pensão para a homologação do juiz.
E se não houver Acordo?
Se uma das partes não concorda com a separação, com a data de início da união ou com a divisão dos bens, o processo se torna litigioso. Nesse caso, será necessário entrar com uma ação judicial para que um juiz decida sobre todos os pontos, o que torna o processo mais longo, caro e desgastante.
Independentemente do formato, a orientação de um advogado especialista é crucial para assegurar que seus direitos patrimoniais e familiares sejam integralmente respeitados.
Viver em união estável cria direitos e deveres que precisam ser formalizados corretamente no momento da separação. Cuidar da dissolução de forma amigável e com a orientação correta é a melhor maneira de proteger seu patrimônio e seu futuro.
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