Divórcio Consensual com Filhos em Goiânia: Como Funciona a Guarda e a Pensão?

 

O divórcio é um momento de grandes mudanças, e quando há filhos envolvidos, a atenção e o cuidado devem ser redobrados. Em um divórcio consensual, a boa notícia é que pais podem definir a guarda dos filhos e a pensão alimentícia de forma amigável, priorizando o bem-estar dos pequenos. Mas como funciona essa etapa tão importante? O Dr. Fernando Fernandes, seu advogado especialista em divórcio em Goiânia, explica.

A Importância do Acordo no Divórcio com Filhos

Apesar de ser consensual, a presença de filhos menores ou incapazes exige que o divórcio seja homologado pela justiça. Isso porque o Poder Judiciário tem o dever de zelar pelos interesses dos menores. No entanto, o fato de ser consensual simplifica enormemente o processo.

Nesse cenário, os pais, com o auxílio de um advogado, elaboram um acordo detalhado que será apresentado ao juiz. Este acordo deve contemplar, principalmente:

• A guarda dos filhos.

• O regime de convivência (antigo "visitas").

• A pensão alimentícia para os filhos.

O juiz analisará o acordo e, se entender que ele atende aos interesses dos menores, o homologará, tornando-o uma decisão judicial.

Guarda dos Filhos: Compartilhada ou Unilateral?

A legislação prioriza a guarda compartilhada como regra geral, mesmo após o divórcio.

• Guarda Compartilhada: Nesta modalidade, ambos os pais tomam as decisões importantes sobre a vida dos filhos (educação, saúde, lazer, etc.) de forma conjunta, exercendo a autoridade parental em igualdade. É fundamental que haja um bom diálogo entre os pais. O filho terá uma residência de referência, mas conviverá com ambos de forma equilibrada, seguindo um regime de convivência (ou "visitação") definido no acordo.

• Guarda Unilateral: Acontece quando apenas um dos pais é responsável pelas decisões do dia a dia da criança. O outro genitor tem o direito de visitação e o dever de pagar pensão alimentícia. Essa modalidade é aplicada em situações excepcionais, quando o compartilhamento da guarda não é viável ou não atende ao melhor interesse da criança (por exemplo, em casos de grave desentendimento entre os pais ou alienação parental).

A escolha da guarda no divórcio com filhos deve sempre considerar a rotina dos menores, a proximidade das residências dos pais e, acima de tudo, a capacidade de ambos os pais de colaborarem para a criação e desenvolvimento dos filhos.

Pensão Alimentícia para os Filhos: Como é Definida?

A pensão alimentícia para os filhos é um direito inalienável deles e um dever de ambos os pais. No divórcio consensual em Goiânia, o valor é estabelecido por acordo, levando em conta dois princípios fundamentais:

1. Necessidade do Filho: São consideradas todas as despesas da criança ou adolescente, como alimentação, saúde (convênio médico, remédios), educação (escola, cursos), vestuário, transporte, lazer, entre outras.

2. Possibilidade do Genitor Alimentante: Avalia-se a capacidade financeira de quem pagará a pensão. A pensão não deve ser tão alta a ponto de inviabilizar a subsistência do pai ou da mãe que paga, nem tão baixa que não cubra as necessidades básicas do filho.

O valor pode ser fixado em um percentual sobre os rendimentos de quem paga (se tiver vínculo empregatício) ou em um valor fixo mensal. É importante que o acordo de pensão alimentícia preveja também situações como reajustes anuais (geralmente pelo IGPM), despesas extraordinárias (ex: faculdade, tratamentos de saúde não cobertos por plano), e quem arcará com elas.

Documentos Essenciais e a Ajuda de um Advogado em Goiânia

Para dar entrada no divórcio consensual com filhos, além dos documentos pessoais dos cônjuges (RG, CPF, comprovante de residência), serão necessários:

• Certidão de casamento.

• Certidão de nascimento dos filhos.

• Documentos dos bens (matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, etc.), se houver partilha.

A presença de um advogado especialista em divórcio é crucial. Ele irá:

• Orientar sobre as melhores opções de guarda e pensão.

• Redigir o acordo de divórcio de forma clara e completa, protegendo os interesses de todas as partes, especialmente os dos filhos.

• Organizar a documentação.

• Acompanhar todo o processo judicial até a homologação.

Realizar o divórcio com filhos de forma consensual, com o auxílio de um profissional, garante que as decisões sejam as mais adequadas para o futuro de sua família.

Precisando de orientação sobre divórcio consensual com filhos em Goiânia?

O Dr. Fernando Fernandes, advogado especializado em direito de família, está pronto para ajudar você a construir um acordo justo e seguro para sua família.

Dr. Fernando Fernandes

OAB/GO 35.215

Tel: (62) 98565-3289

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