Prestação de serviços para mais de uma empresa do grupo econômico



Súmula nº 129 do TST

CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

Fernando Rodrigues Fernandes
Advogado - OAB/GO 35.215
Tel: (62) 3954-2523 / 8565-3289 / 8287-5562
E-mail: fernando@limafernandes.com
Site: www.limafernandes.com.br

Comentários

TOP 10

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito

DEFESA PRÉVIA - RECURSO DE MULTA - DETRAN - BAFÔMETRO

MODELO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

Modelo de carta para convite de testemunha na Justiça do Trabalho

HUM MIL REAIS OU UM MIL REAIS

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

A primeira entrevista com o cliente em 5 passos.

Modelo de Reclamatória Trabalhista com pedido de Tutela Antecipada para saque do FGTS e Habilitação no Seguro Desemprego